(47) 3377 1336
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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Gabinete Vereador João Sidnei da Silva
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Requerimento nº ___ /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Luiz Alves-SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como o artigo 15
da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, e o artigo 31 da Constituição Federal, que
conferem ao vereador o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, vem, por meio deste,
requerer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal,
o seguinO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal o seguinte pedido:
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, forneça a este vereador cópia
integral do projeto da Estrada Geral Boa Vista, compreendida entre as seguintes coordenadas:
Início: 711.341,00 m E e 7.042.093,00 m S
Término: Rua José Martini – 714.244,69 m E e 7.040.338,95 m S
Caso o referido projeto ainda não exista, requer-se que o Poder Executivo proceda com
a sua elaboração, com a devida prioridade.
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento tem como objetivo subsidiar tratativas já em andamento junto ao
Governo do Estado de Santa Catarina, visando à inclusão da referida estrada no Programa
Estrada Boa – Rural, que prevê investimentos na infraestrutura viária em áreas estratégicas para
o desenvolvimento local.
A Estrada Geral Boa Vista é uma via de grande relevância para o nosso município, por
conectar dois importantes bairros e ser amplamente utilizada para o escoamento da produção
rural, transporte de estudantes e acesso da população a serviços essenciais. A região em questão
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está em pleno processo de expansão e desenvolvimento, tanto no aspecto habitacional quanto
produtivo, com crescimento de atividades agroindustriais, comércio local e novas moradias.
A melhoria da infraestrutura desta estrada trará impactos positivos diretos na vida da
população, contribuindo com segurança no tráfego, valorização territorial, fortalecimento da
economia local e qualidade de vida das famílias que residem ou transitam pela região.
Para que esta via seja contemplada pelo Programa Estrada Boa – Rural, é indispensável
a apresentação do respectivo projeto técnico, o que torna urgente e essencial a disponibilização
ou elaboração do mesmo, conforme ora solicitado.
Diante disso, solicita-se a tramitação urgente e a imediata remessa ao Chefe do Poder
Executivo para que, no prazo regimental, encaminhe as informações solicitadas.
Sala das Sessões, Cel. Marcos Konder em 23 de maio de 2025.
Joao Sidnei da Silva
Vereador