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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
INDICAÇÃO 143/2025
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o
conforme o disposto nos artigos 117 e 118 do Regimento e na Lei Orgânica do Município,
requer o envio da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
proceda com os devidos estudos técnicos e administrativos para a implantação de um Plano
de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) abrangendo todas as áreas da Administração
Pública Municipal, bem como a avaliação e aplicação de reajustes salariais nas categorias
que se encontram atualmente com remuneração defasada.
Justificativa: Tal medida é de extrema importância para garantir a valorização dos
servidores públicos, corrigir distorções salariais e promover maior motivação,
comprometimento e eficiência no serviço prestado à população. A ausência de um plano
estruturado de cargos e salários pode comprometer o equilíbrio funcional e a permanência
de profissionais qualificados no quadro efetivo.
Sugere-se ainda que o estudo contemple audiência com os representantes das categorias,
sindicatos e conselhos profissionais, visando assegurar a participação democrática e a
transparência no processo.
Na certeza da atenção de Vossa Senhoria a esta sugestão, renovo protestos de elevada
estima e consideração
Luiz Alves/SC,16 de junho de 2025.
João Sidnei da Silva
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414,nº 3.520 Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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