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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 82/2025
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da
Secretaria competente, preste as seguintes informações relativas à Escola Básica
Municipal Rafael Rech:
1- O telhado da unidade escolar apresenta pontos com avarias e infiltrações.
Há previsão de conserto ou substituição do telhado? Em caso positivo, qual o prazo
estimado para execução do serviço?
2- A parte elétrica da escola apresenta sinais de desgaste e riscos potenciais.
Já foi realizada alguma vistoria técnica recente? Há previsão de reparos ou
substituição da rede elétrica?
3- Existe previsão para a pintura interna e externa do prédio da escola? Em
caso positivo, há data definida ou cronograma já estabelecido?
4- Há problemas identificados nas instalações hidráulicas da unidade, como
vazamentos ou entupimentos? Existe alguma ação em andamento para solução
desses problemas?
5- As condições da cozinha e do refeitório atendem às exigências sanitárias e
funcionais? Há melhorias planejadas nesses espaços?
6- A estrutura da escola contempla dois andares, porém não possui rampa de
acesso nem elevador. Há previsão de implantação de medidas de acessibilidade
para garantir o pleno acesso de alunos, servidores ou visitantes com mobilidade
reduzida?
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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7- Solicita-se ainda o envio de cópia do cronograma de manutenção ou
reforma, procedimentos licitatórios já realizados ou em andamento, previsão
orçamentária destinada às obras, bem como relatórios de vistoria técnica, se
existentes.
Justificativa: Justifica-se o presente requerimento pelo dever do Poder
Legislativo de exercer sua função fiscalizatória, contribuindo para a melhoria da
infraestrutura das unidades escolares do município e para a promoção de um
ambiente seguro, acessível e adequado à comunidade escolar
Luiz Alves/SC, 14 de julho de 2025
Jorge Soares da Silva Winter
Vereador
(47) 3377 1336
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