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materia nº 87/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-07-25
Ementaseja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas imediatas quanto à situação da Rua 8 de Dezembro, localizada no Município de Luiz Alves/SC. Ressalta-se que a pavimentação da referida via foi concluída recentemente, razão pela qual é fundamental verificar se os serviços estão dentro do prazo de garantia contratual, possibilitando o acionamento da empresa executora para a realização dos reparos, sem custos adicionais aos cofres públicos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 Encaminhada ao Executivo para providências
2025-07-28 Aguardando envio ao Poder Executivo
2025-07-28 Proposição aprovada
2025-07-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-07-25 Proposição Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T09:02:08.958064-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 87/2025
Os Vereadores que ao presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requerem à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, seja oficiado o Senhor
Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas imediatas quanto à situação da Rua 8
de Dezembro, localizada no Município de Luiz Alves/SC.
Ressalta-se que a pavimentação da referida via foi concluída recentemente, razão
pela qual é fundamental verificar se os serviços estão dentro do prazo de garantia
contratual, possibilitando o acionamento da empresa executora para a realização dos
reparos, sem custos adicionais aos cofres públicos.
Justificativa: Apesar da obra recente, as bocas de lobo estão cedendo, o que vem
provocando o afundamento de trechos do calçamento, comprometendo a segurança da via e
podendo gerar prejuízos ao patrimônio público e aos cidadãos que por ali transitam.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo, por meio do setor competente,
realize vistoria técnica urgente no local, a fim de avaliar as falhas estruturais, identificar a
responsabilidade e adotar as medidas cabíveis para reparação imediata.
Luiz Alves/SC, 22 de julho de 2025.
Felipe Brás Luciani
Vereador
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br

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