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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
INDICAÇÃO 191/2025
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o
conforme o disposto nos artigos 117 e 118 do Regimento e na Lei Orgânica do Município,
requer o envio da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que a Secretaria Municipal de Obras realize vistoria na Rua Alberto Justino
Vieck, com o objetivo de verificar se a obra de pavimentação já foi oficialmente entregue e
se ainda se encontra dentro do prazo de garantia contratual, bem como que providencie o
reparo da calçada lateral, que foi danificada pelas fortes chuvas. Ressalta-se ainda que a via
não está com a sinalização horizontal (pintura) devidamente executada, o que compromete
a segurança no local.
Justificativa: A presente indicação visa garantir a adequada conservação da
infraestrutura urbana na Rua Alberto Justino Vieck, tendo em vista que a pavimentação
realizada recentemente aparenta não ter sido formalmente concluída, além de não contar
com a pintura da sinalização horizontal. As fortes chuvas que atingiram o município
provocaram danos visíveis à calçada lateral da via, comprometendo a segurança dos
pedestres e a acessibilidade no local. Diante disso, é necessário que o setor competente
verifique se a obra está sob garantia contratual, para fins de responsabilização da empresa
executora, bem como adote providências urgentes para o reparo dos danos e a finalização
da sinalização viária. A medida busca preservar o patrimônio público, garantir a segurança
da população e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos investidos.
Luiz Alves/SC, 04 de julho de 2025.
Felipe Brás Luciani
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414,nº 3.520 Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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