texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 96/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz
Alves, solicitando as seguintes informações:
Considerando que o transbordo atualmente em operação no município
encontra-se localizado próximo à escola recém-inaugurada e em pleno
funcionamento, onde alunos estão frequentando as instalações diariamente, o
vereador solicita informações sobre as seguintes questões:
Situação atual do transbordo: Qual a condição e o impacto imediato do
transbordo no local próximo à escola, em relação à segurança e saúde dos alunos?
Localização e relocação: Existe algum planejamento ou ação em curso para
transferir o transbordo para um local que não ofereça riscos à comunidade escolar e
ao entorno? Se sim, qual é a previsão de prazo para a mudança de local?
Licenciamento ambiental: O transbordo está devidamente licenciado
conforme as exigências ambientais? Caso positivo, qual o número e a validade do
licenciamento? Em caso negativo, qual é a previsão de regularização?
Medidas de segurança: Quais providências estão sendo adotadas para
garantir a segurança dos alunos e a mitigação de impactos ambientais decorrentes
da proximidade do transbordo?
Cronograma de ações: Existe um cronograma definido para a mobilização do
transbordo ou para a implementação de soluções alternativas?
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
Outras providências: Há alguma outra ação prevista para melhorar a situação
ou evitar que novos transbordos ocorram nas proximidades da escola?
Justificativa: Ressalta-se que o presente requerimento não se limita à função
fiscalizadora, mas visa também contribuir com a política pública de segurança e
qualidade ambiental para a comunidade escolar e os cidadãos de Luiz Alves.
Diante disso, solicita-se a tramitação urgente e a imediata remessa ao Chefe
do Poder Executivo para que, no prazo regimental, encaminhe as informações
solicitadas.
Luiz Alves/SC, 11 de agosto de 2025.
João Sidnei da Silva
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
open original →