materia nº 99/2025

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 99/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário que seja oficiado ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
sejam prestadas as seguintes informações a respeito da suspensão dos serviços de
fisioterapia que eram oferecidos no Centro de Fisioterapia Municipal:
1. Por qual motivo houve a suspensão dos serviços prestados pela empresa
responsável, sem que houvesse previamente uma nova empresa contratada para
continuidade do atendimento;
2. Se já foi realizada nova licitação ou outro procedimento administrativo
visando a contratação de prestadora para a execução dos serviços;
3. Qual a demanda atual de pacientes que realizam fisioterapia no município;
4. Qual o número de pacientes na fila de espera para início do tratamento.
5. Qual o impacto negativo que a suspensão desses serviços vai trazer para os
pacientes?
Justificativa:
A presente solicitação se fundamenta em diversos relatos de pacientes que informaram
terem recebido, por mensagem, o seguinte comunicado:
“Boa tarde! Venho comunicar que o atendimento de fisioterapia está suspenso. Para mais
informações, favor procurar a Secretaria de Saúde.”
Ainda segundo os relatos, alguns pacientes buscaram informações junto aos Agentes
Comunitários de Saúde de suas áreas, mas estes afirmaram não terem sido informados
oficialmente sobre a suspensão dos atendimentos.
Tal situação causa extrema preocupação, visto que muitos munícipes dependem desses
serviços para manutenção e recuperação de sua saúde, e a interrupção abrupta poderá
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
acarretar agravamento de quadros clínicos, perda de mobilidade e outros prejuízos à
qualidade de vida.
A transparência quanto às causas da suspensão, bem como às medidas adotadas para sua
regularização, é imprescindível para garantir a continuidade do atendimento e resguardar o
interesse público.
Luiz Alves/SC, 11 de agosto de 2025.
Susana Muller Campigotto
Vereadora
Jorge Soares da Silva Winter
Vereador
Carlos Roberto da Luz
Vereador
Luis Carlos Reichert
Vereador
Ênio Ronchi Junior
Vereador
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