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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LUIZ ALVES/SC
Requerimento 105/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, após
ouvido o Plenário requer ao Poder Executivo Municipal informações e
providências acerca das antigas instalações da Escola Municipal Arlindo
Benvenutto Zimmermann, localizada neste município, nos seguintes termos:
- Há previsão, por parte do Poder Executivo, para a demolição das
antigas instalações da Escola Municipal Arlindo Benvenutto
Zimmermann, diante do avançado estado de deterioração em que
se encontram?
- Considerando que o imóvel foi cedido pelo Estado ao Município,
existe possibilidade jurídica de concessão de uso, comodato ou
outra forma de parceria para que a comunidade local utilize o
espaço, após solucionada a questão estrutural?
- Havendo viabilidade, há intenção do Município em destinar o
espaço para atividades sociais, culturais ou comunitárias?
Justificativa: O imóvel encontra-se em estado avançado de
deterioração, favorecendo a proliferação de caramujos, insetos e outros
animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública e a segurança da
comunidade escolar e dos moradores do entorno. Além disso, há relatos da
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camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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permanência de pessoas em situação de vulnerabilidade no local, o que
agrava ainda mais os riscos sociais e sanitários decorrentes da utilização
inadequada do espaço.
Luiz Alves/SC, 18 de agosto de 2025.
Maique Reichert
Vereadora
Luis Carlos Reichert
Vereadora
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