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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 113/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando as seguintes informações:
- Se a Prefeitura já avaliou a proposta do Governo do Estado para a instalação de
uma Subestação de Energia Elétrica no Município de Luiz Alves;
- Quais imóveis pertencentes ao Município estão disponíveis e foram analisados para
eventual doação ou cessão com esta finalidade? Informar detalhadamente.
- Qual o prazo previsto para a conclusão da negociação e formalização da parceria
com o Estado?
Justificativa: O presente requerimento visa esclarecer os trâmites relativos à implantação da
referida Subestação de Energia Elétrica, importante investimento que poderá garantir maior
segurança energética, atender a demanda crescente e impulsionar o desenvolvimento
socioeconômico de Luiz Alves. A definição do terreno é etapa essencial para viabilizar o
projeto junto ao Governo do Estado, motivo pelo qual se faz necessário que esta Casa
Legislativa e a população tenham conhecimento sobre o andamento das tratativas.
Luiz Alves/SC, 01 de setembro de 2025.
João Sidnei da Silva
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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