EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 114/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal
para que este, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos
competentes, preste informações detalhadas acerca do controle de zoonoses em relação à
proliferação da esporotricose em felinos e possíveis casos em humanos no Município.
O presente requerimento fundamenta-se em relatos de munícipes que indicam a
ocorrência de casos da doença em gatos, o que gera preocupação quanto ao risco de
disseminação e à necessidade de políticas públicas efetivas para prevenção, monitoramento
e tratamento, considerando tratar-se de enfermidade de caráter zoonótico.
Diante disso, solicita-se que o Executivo esclareça:
- Se há notificação oficial de casos de esporotricose registrados no Município,
tanto em felinos quanto em humanos;
- O envio de relatório atualizado das ocorrências já registradas, acompanhado
de informações sobre a evolução do quadro epidemiológico local;
- Se existe plano de trabalho específico da área de Medicina Veterinária do
Município para prevenção e controle da doença, com cópia desse plano
anexada;
- A identificação do profissional responsável técnico pela área de Medicina
Veterinária/Zoonoses, com indicação de sua respectiva habilitação;
- Quais campanhas de orientação, prevenção e tratamento estão sendo
desenvolvidas ou planejadas para a população;
- Se há parcerias com clínicas veterinárias, universidades ou entidades de
proteção animal para o enfrentamento da esporotricose.
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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JUSTIFICATIVA: A esporotricose é uma zoonose de grande relevância em saúde pública,
uma vez que, além de acometer animais — principalmente felinos —, também pode ser
transmitida aos seres humanos, causando graves consequências clínicas.
Nos últimos dias, diversos munícipes têm relatado casos de gatos infectados pela
doença em diferentes regiões do Município, o que evidencia a necessidade de
acompanhamento técnico, notificação e medidas de prevenção por parte do Poder Público.
A ausência de políticas claras de controle pode facilitar a proliferação da enfermidade,
ampliando o risco de disseminação comunitária.
Nesse contexto, cabe a este Poder Legislativo, no exercício de sua função
fiscalizadora, requerer informações ao Executivo acerca das ações já realizadas e das
medidas planejadas pela área de zoonoses e pela Medicina Veterinária municipal. É
imprescindível que sejam prestadas informações detalhadas quanto à existência de
notificações oficiais da doença, tanto em felinos quanto em humanos, bem como
apresentado o plano de trabalho da equipe técnica, acompanhado da indicação do
profissional responsável pela área.
A transparência e a eficiência das ações do Município são fundamentais para que a
população tenha segurança e acesso às medidas preventivas adequadas, além de permitir
que esta Casa de Leis acompanhe de forma responsável a condução das políticas públicas
de saúde.
Diante da gravidade do tema e da necessidade de resposta rápida às demandas
sociais, a aprovação do presente Requerimento mostra-se medida de interesse público,
visando proteger a saúde dos animais, das famílias e da coletividade.
Luiz Alves/SC, 01 de setembro de 2025.
João Sidnei da Silva
Vereador
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