EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 115/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal
para que preste as seguintes informações a respeito das reformas realizadas no Ginásio
Ricardo Brassanini, localizado na comunidade de Vila Nova:
1. Informar o valor total gasto na primeira reforma do Ginásio Ricardo Brassanini,
realizada na gestão de 2024, cujo montante, segundo informações, ultrapassou
aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais). Encaminhar cópia da planilha de custos,
notas fiscais, empenhos, contratos e relatórios da execução da obra.
2. Informar o valor total gasto na segunda intervenção/reforma, ocorrida na gestão de
2025, em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Encaminhar cópia da planilha de
custos, notas fiscais, empenhos, contratos e relatórios correspondentes.
3. Encaminhar os relatórios técnicos detalhados das duas reformas (2024 e 2025),
contendo:
- Relação discriminada dos serviços executados em cada etapa;
- Laudos de vistoria e fiscalização da obra, assinados por engenheiro
responsável;
- Relatórios circunstanciados de acompanhamento da execução contratual;
- Justificativas técnicas que motivaram as intervenções.
4. Encaminhar registros fotográficos oficiais das medições realizadas durante a
execução das reformas (2024 e 2025), devidamente acompanhados das anotações de
responsabilidade técnica (ART) e relatórios de conformidade.
5. Esclarecer qual a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal para que,
após uma primeira reforma de elevado valor, tenha sido necessária nova despesa em curto
espaço de tempo para a reabertura do ginásio.
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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JUSTIFICATIVA: Considerando que o Ginásio Ricardo Brassanini passou por duas reformas
recentes — a primeira em 2024, no valor aproximado de R$ 100 mil, e a segunda em 2025,
no valor de R$ 50 mil —, é dever do Poder Legislativo exigir transparência na aplicação dos
recursos públicos.
A população precisa ter conhecimento não apenas dos valores gastos, mas também
das medições oficiais, registros fotográficos, relatórios técnicos e justificativas
documentadas, a fim de garantir a lisura, a legalidade e a economicidade dos investimentos.
O presente requerimento visa assegurar que não haja sobreposição de gastos
injustificados ou obras de baixa qualidade que demandem novos aportes em curto espaço
de tempo, em desrespeito ao princípio da eficiência da administração pública (art. 37 da
Constituição Federal).
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações e documentos
solicitados no prazo legal.
Luiz Alves/SC, 12 de setembro de 2025.
João Sidnei da Silva
Vereador
(47) 3377 1336
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