materia nº 120/2025

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 120/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam
prestadas as seguintes informações acerca das obras de pavimentação da Rua
Prefeito Leopoldo Schoepping, Rua Celeste Maiochi e Rua Pedro Scherer:
-Qual foi a empresa responsável pela execução das obras de pavimentação
das referidas ruas?
-Qual o prazo de garantia contratual estabelecido no contrato firmado com a
empresa executora?
-Houve, até o momento, alguma solicitação de reparos ou manutenção por
parte do Município dentro do período de garantia?
-Caso positivo, quais foram os reparos solicitados e qual a resposta da
empresa responsável?
-Existe fiscalização técnica periódica realizada pelo Município sobre a
qualidade da obra concluída?
-Há registro de reclamações formais dos moradores quanto a falhas na
pavimentação ou nos serviços complementares?
-Em caso de necessidade de reparos, qual o procedimento adotado pelo
Município para acionar a garantia contratual e assegurar que não haja custos
adicionais aos cofres públicos?
JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que a pavimentação das referidas vias foi concluída
recentemente, razão pela qual é fundamental verificar se os serviços estão dentro do
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
prazo de garantia contratual, possibilitando o acionamento da empresa executora
para a realização dos reparos, sem custos adicionais ao erário.
Luiz Alves/SC, 15 de setembro de 2025.
Jorge Soares da Silva Winter
Vereador
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br