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materia nº 68/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaSeja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que informe se há expectativa de envio a esta casa de projeto de lei, alterando o plano diretor do município, caso haja algum procedimento em andamento, explicar em que fase se encontra, caso não tenha ainda iniciado se há previsão de quando.
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2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 68/2018
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora:
Seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que informe se há 
expectativa de envio a esta casa de projeto de lei, alterando o plano direito do município, caso 
haja algum procedimento em andamento, explicar em que fase se encontra, caso não tenha 
ainda iniciado se há previsão de quando.
Justificativa: O presente requerimento tem justificativa na necessidade de 
informações por parte do executivo municipal sobre uma possível e futura atualização do 
plano diretor. Sendo tal ação imprescindível para o município, tendo em vista que é pelo 
plano diretor que o crescimento e desenvolvimento ordenado do município é baseado. 
Somando se a isso, pelo período da última atualização do plano, e pela demanda do município 
se faz a presente questionamento ao executivo.
Luiz Alves/SC, 07 de maio de 2018.
ALEXANDRE WILBERT
Vereador
ACIR JOSÉ DE FREITAS
Vereador
BERTOLINO BACHMANN
Vereador

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