materia nº 132/2025

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Gabinete Vereador João Sidnei da Silva 
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Requerimento nº ___ /2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Luiz Alves-SC 
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como o artigo 15 
da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, e o artigo 31 da Constituição Federal, que 
conferem ao vereador o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, vem, por meio deste, 
requerer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal, 
o seguinO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal o seguinte pedido:
Requerimento de Informações à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
esclarecimentos a respeito dos repasses financeiros efetuados pelo Município ao Hospital 
Hoscola, tendo em vista comentários que circulam na comunidade sobre possíveis atrasos nos 
pagamentos devidos à referida instituição.
Diante disso, requer-se as seguintes informações:
O Hospital Hoscola tem enviado, dentro do prazo, as produções das cirurgias realizadas 
e demais relatórios necessários à Secretaria Municipal de Saúde?
Qual é o valor aproximado que o Hospital Hoscola aguarda para recebimento do 
Município, considerando os repasses ainda pendentes (se houver)?
Caso exista atraso no repasse, o que isso tem acarretado em termos de dificuldades 
operacionais, especialmente no pagamento das equipes médicas, funcionários e fornecedores?
O Hospital Hoscola procurou apoio junto a outros órgãos, como o Governo do Estado 
de Santa Catarina ou o Governo Federal, para auxiliar na regularização financeira?
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Gabinete Vereador João Sidnei da Silva 
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Quais medidas a Secretaria Municipal de Saúde tem adotado para assegurar a 
regularidade e continuidade dos repasses ao hospital, garantindo o pleno funcionamento dos 
serviços prestados à população?
Justificativa:
Considerando a relevância dos serviços hospitalares prestados à comunidade e os 
comentários sobre possíveis atrasos nos repasses financeiros do Município ao Hospital Hoscola, 
faz-se necessário obter informações oficiais da Secretaria Municipal de Saúde. A transparência 
sobre a destinação e regularidade desses recursos é fundamental para assegurar a continuidade 
dos atendimentos e a qualidade dos serviços de saúde no município.
Sala das Sessões, Cel. Marcos Konder em 07 de novembro de 2025. 
Joao Sidnei da Silva
Vereador