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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 138/2025
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta
Casa Legislativa,requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal solicitando as seguintes informações:
1. Qual a empresa responsável pela execução das obras na Avenida
Maria Marangoni, bem como o objeto contratual e a fase atual da obra.
2. Informar se está prevista, no contrato ou em seus aditivos, a
implantação de dispositivos de redução de velocidade, tais como:
• faixas elevadas para travessia de pedestres;
• lombadas;
• redutores eletrônicos ou outras medidas de moderação de tráfego.
3. Caso não estejam previstas faixas elevadas ou outros redutores de
velocidade:
• esclarecer se existe estudo técnico elaborado ou em elaboração para a
implantação desses dispositivos;
• informar se há previsão de inclusão dessas medidas por meio de
aditivo contratual ou projeto complementar.
4. Esclarecer quais medidas de segurança viária estão sendo adotadas
ou planejadas para a Avenida Maria Marangoni, considerando que a via possui
intenso fluxo de veículos e pedestres, bem como tráfego em velocidade excessiva,
conforme relatos da comunidade.
5. Informar se há cronograma ou previsão de execução das medidas de
moderação de tráfego, caso aprovadas.
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações claras e detalhadas
acerca das medidas de segurança viária previstas para a Avenida Maria Marangoni,
especialmente diante do elevado fluxo de veículos e pedestres e das frequentes
reclamações sobre excesso de velocidade, situação que coloca em risco a
integridade física dos usuários da via.
A adoção de dispositivos adequados de redução de velocidade, devidamente
respaldados por estudo técnico, é medida essencial para prevenção de acidentes,
promoção da segurança no trânsito e garantia de mobilidade urbana segura.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações solicitadas, nos
termos legais.
Luiz Alves/SC, 12 de dezembro de 2025.
Felipe Brás Luciani
Vereador
(47) 3377 1336
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📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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