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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
INDICAÇÃO 02/2026
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o
conforme o disposto nos artigos 117 e 118 do Regimento e na Lei Orgânica do Município,
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade de instituir programa
municipal de incentivo à agropecuária, nos moldes do denominado Programa “Porteira
Aberta”, adotado no Município de São Bento do Sul/SC, com o objetivo de fomentar a
produção agropecuária, fortalecer o produtor rural e contribuir para o desenvolvimento
econômico local.
Justificativa: O Município de São Bento do Sul/SC instituiu, por meio da Lei nº
3.476/2015, o Programa Municipal “Porteira Aberta”, voltado ao incentivo à agropecuária
mediante a utilização de máquinas, equipamentos, serviços técnicos e apoio operacional
aos produtores rurais. A iniciativa tem se mostrado relevante como política pública de
estímulo à permanência do produtor no campo, ao fortalecimento da agricultura familiar e à
melhoria da infraestrutura rural, com reflexos positivos na economia local. Diante disso,
sugere-se ao Poder Executivo a avaliação da viabilidade de implementação de programa
semelhante, compatível com a realidade orçamentária e administrativa do Município,
observados critérios técnicos e a legalidade.
Luiz Alves/SC, 26 de janeiro de 2026.
Carlos Roberto da Luz
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodocia SC 414,nº 3.520 Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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