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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 2/2026
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações acerca da Unidade Básica
de Saúde (UBS) da localidade de Canoas, a qual se encontra fechada desde o episódio da
enchente decorrente das chuvas ocorridas no mês de novembro:
1- Qual a situação atual da Unidade Básica de Saúde de Canoas, considerando os
danos causados pela enchente decorrente das chuvas ocorridas no mês de novembro?
2- Há previsão de reabertura da referida unidade? Em caso positivo, informar a data
estimada e as providências já adotadas para sua reativação.
3- Caso não haja previsão de reabertura da UBS de Canoas, quais medidas estão
sendo adotadas ou planejadas pelo Município para garantir que a comunidade local não
permaneça desassistida quanto aos atendimentos de saúde básica?
4- Existe atendimento provisório, deslocamento de equipe, unidade alternativa ou
outra solução emergencial em funcionamento ou em fase de planejamento? Em caso
positivo, detalhar.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de esclarecimentos à
população da localidade de Canoas, que se encontra sem atendimento na unidade de saúde
desde o episódio da enchente, decorrente das chuvas ocorridas no mês de novembro,
situação que gera preocupação quanto à continuidade e ao acesso aos serviços públicos
essenciais de saúde.
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
A saúde constitui direito fundamental da população e dever do Estado, sendo
imprescindível que o Poder Executivo preste informações claras, objetivas e atualizadas
sobre as providências adotadas, bem como sobre as soluções previstas para assegurar a
continuidade do atendimento à comunidade, evitando a desassistência da população local.
Diante disso, faz-se necessário o envio das informações solicitadas, para fins de
fiscalização, transparência e acompanhamento por esta Casa Legislativa.
Luiz Alves/SC, 27 de janeiro de 2026.
Jorge Soares da Silva Winter
Vereador
(47) 3377 1336
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📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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