materia nº 6/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 6/2026
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, seja encaminhado pedido de informações
ao Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos:
1. Que seja informado se a Estrada Geral Braço do Bugre ainda se encontra
dentro do prazo de garantia da obra executada, tendo em vista que a via apresenta
atualmente diversos buracos e problemas estruturais, comprometendo a segurança
e a trafegabilidade dos usuários.
2. Caso a obra ainda esteja dentro do prazo de garantia, que o Município de
Luiz Alves informe se já notificou ou pretende notificar a empresa responsável, a fim
de que sejam realizados os devidos reparos, conforme previsto contratualmente.
3. Caso a obra não esteja mais na garantia, requer-se que o Poder Executivo
informe se será emitido ofício ou notificação à empresa responsável pelas obras da
SC-414, considerando que caminhões pesados e carregados têm trafegado pela
Estrada Geral Braço do Bugre, contribuindo significativamente para a deterioração
da via.
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
Justifica-se o presente requerimento diante das constantes reclamações dos
moradores e usuários da estrada, bem como da necessidade de preservar o
patrimônio público, garantir segurança no tráfego e buscar a responsabilização
adequada, seja por garantia contratual ou por danos causados pelo uso intenso de
veículos pesados.
Luiz Alves/SC, 6 de fevereiro de 2026.
João Sidnei da Silva
Vereador
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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