materia nº 14/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 14/2026
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
competente, solicitando informações acerca do serviço de coleta de lixo no Bairro
Garuvinha, especificamente:
- Informação sobre os motivos que não há a prestação do serviço de coleta
de resíduos sólidos no referido bairro;
- Esclarecimento se há previsão do serviço ser prestado. Caso negativo,
informar sobre a previsão de regularização definitiva do serviço e cronograma de
coleta na localidade.
Justificativa:
A coleta regular de resíduos sólidos constitui serviço público essencial,
diretamente relacionado à saúde pública, à salubridade e à qualidade de vida da
população.
A não prestação do serviço no Bairro Garuvinha tem gerado preocupação
entre os moradores, diante do acúmulo de lixo, risco de proliferação de vetores e
impactos ambientais.
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
Dessa forma, faz-se necessário que o Poder Executivo preste os devidos
esclarecimentos, permitindo que esta Casa Legislativa exerça sua função
fiscalizatória e acompanhe as medidas destinadas à normalização do serviço.
Luiz Alves/SC, 26 de fevereiro de 2026.
Susana Muller Campigotto
Vereadora
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br