materia nº 15/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 15/2026
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando informações detalhadas acerca da situação atual de todas as Unidades de Saúde
do Município e demais estruturas vinculadas à rede municipal, especificamente:
- Relação completa das unidades de saúde em funcionamento no Município, com
indicação do quadro de profissionais lotados em cada unidade (médicos, enfermeiros,
técnicos de enfermagem, dentistas e demais servidores), especificando carga horária e
especialidades disponíveis;
- Informação sobre o prazo médio de espera para agendamento de consultas
médicas em cada unidade, bem como a data atualmente disponível para novos
atendimentos;
- Dados atualizados acerca da fila de espera para exames laboratoriais e demais
procedimentos, indicando o quantitativo de exames pendentes e o tempo médio de espera;
- Informação sobre a existência de demanda reprimida acumulada desde o ano de
2025, especificando as medidas adotadas para sua regularização;
- Esclarecimento quanto à regularidade do atendimento odontológico nas unidades,
informando se os atendimentos eletivos estão sendo realizados ou se há restrição apenas a
casos de urgência e emergência;
- Informação acerca da disponibilidade de especialidades como pediatria e
ginecologia, indicando eventuais períodos sem atendimento e providências adotadas;
- Relatório sobre as condições estruturais das unidades, incluindo manutenção
predial, funcionamento de equipamentos e regularidade no armazenamento de vacinas (com
comprovação da manutenção adequada da cadeia de frio);
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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- Informação sobre eventual encaminhamento de pacientes para atendimento fora do
Município, indicando critérios, número de encaminhamentos e especialidades envolvidas;
- Indicação das medidas administrativas implementadas para melhoria do
atendimento, redução de filas e garantia da observância da ordem cronológica de
atendimento à população.
Justificativa:
Chegaram ao conhecimento deste Vereador diversas manifestações da comunidade
relatando demora excessiva para consultas e exames, possível acúmulo de demandas
desde o segundo semestre de 2025, ausência de profissionais em especialidades essenciais
e restrição de atendimento odontológico apenas a casos emergenciais.
Considerando que a saúde pública constitui serviço essencial e direito fundamental
da população, cabe ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória, solicitando
esclarecimentos formais e acompanhando as providências adotadas pela Administração
Municipal para assegurar atendimento digno, eficiente e regular aos munícipes.
Luiz Alves/SC, 26 de fevereiro de 2026.
Ênio Ronchi Junior
Vereador
 (47) 3377 1336
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