EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta
o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI Nº 15/2026
Dispõe sobre denominação de via pública
municipal – Rua Ana Caglioni Ranghetti,
localizada no bairro Baixo Máximo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Ana Caglioni Ranghetti a via pública localizada na comunidade
de Baixo Máximo, neste Município de Luiz Alves, com início nas proximidades da Rua José
Lino Schmitt, nas coordenadas 26°43'58.91"S e 48°54'28.20"O, estendendo-se até seu
ponto final nas coordenadas 26°43'58.12"S e 48°54'56.85"O, conforme mapa e memorial
descritivo constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a devida identificação da via,
mediante instalação de placas indicativas com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves/SC, 26 de março de 2026.
MAIQUE JAQUELINE WAGNER REICHERT
Vereadora
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, n.º 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente uma via
pública situada na localidade de Baixo Máximo, neste Município, atribuindo-lhe o nome de
Rua Ana Caglioni Ranghetti, em justa homenagem a uma cidadã que contribuiu
significativamente para a comunidade local.
Conforme documentação anexa, Ana Caglioni Ranghetti nasceu em 10 de junho
de 1925, no Município de Luiz Alves, sendo filha de José Humberto Caglioni e Colombia
Caglioni, e faleceu em 18 de fevereiro de 2003, também neste Município. Foi casada com
Reinaldo Ranghetti, com quem constituiu família.
Durante sua vida, destacou-se por sua forte atuação comunitária, especialmente
no âmbito religioso, sendo uma pessoa ativa na igreja da comunidade, contribuindo com
atividades litúrgicas, participação em coral, organização de celebrações e apoio a eventos
comunitários. Sua atuação sempre foi marcada pelo espírito de solidariedade, colaboração e
dedicação ao bem-estar coletivo.
A homenagem ora proposta representa o reconhecimento público da relevância
social e comunitária de Ana Caglioni Ranghetti, perpetuando sua memória e valorizando sua
contribuição para a formação e desenvolvimento da localidade.
Ressalta-se, ainda, que a via em questão já é utilizada pela coletividade há mais
de 40 (quarenta) anos, contando com infraestrutura básica e atendimento por serviços
públicos essenciais, além de possuir anuência dos moradores locais, conforme
documentação acostada.
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, n.º 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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A denominação oficial da via contribuirá para a adequada organização urbana,
facilitando a identificação de endereços, o acesso a serviços públicos e a regularização
cadastral dos imóveis.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos
nobres vereadores, confiantes em sua aprovação.
Luiz Alves/SC, 26 de março de 2026.
MAIQUE JAQUELINE WAGNER REICHERT
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, n.º 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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