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materia nº 28/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-03-30
Ementarequerer, após ouvido o Plenário, que seja convidada a Secretaria Municipal de Agricultura de Luiz Alves/SC para fazer uso da Tribuna Livre durante sessão ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser previamente agendada. O presente convite tem por finalidade prestar esclarecimentos acerca da situação envolvendo a proliferação do maruim no município, inseto amplamente conhecido na região e que tem gerado impactos à saúde, ao bem-estar da população e às atividades produtivas locais, especialmente no meio rural.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Encaminhada ao Executivo para providências
2026-04-06 Aguardando envio ao Poder Executivo
2026-04-06 Proposição aprovada
2026-03-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-03-30 Proposição Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T18:41:20.801751-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 28/2026
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, requerer,
após ouvido o Plenário, que seja convidada a Secretaria Municipal de Agricultura de
Luiz Alves/SC para fazer uso da Tribuna Livre durante sessão ordinária desta Casa
Legislativa, em data a ser previamente agendada.
O presente convite tem por finalidade prestar esclarecimentos acerca da
situação envolvendo a proliferação do maruim no município, inseto amplamente
conhecido na região e que tem gerado impactos à saúde, ao bem-estar da
população e às atividades produtivas locais, especialmente no meio rural
Justificativa: O presente requerimento se justifica diante dos recorrentes
relatos da população acerca da proliferação do maruim no Município de Luiz Alves,
situação que, historicamente, tem gerado significativo desconforto à comunidade,
além de potenciais impactos à saúde pública e às atividades econômicas,
especialmente no meio rural.
Registre-se que já há, no âmbito do Município, projeto voltado ao
enfrentamento da problemática, bem como comunicação por parte do Poder
Executivo no sentido de que houve redução significativa na incidência do inseto em
determinadas localidades. Todavia, diante da persistência de manifestações
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
populares e da percepção de que o problema ainda atinge diversas regiões, faz-se
necessário o aprofundamento das informações.
Nesse contexto, a presença da Secretaria Municipal de Agricultura na Tribuna
Livre se mostra pertinente e necessária, a fim de prestar esclarecimentos técnicos
detalhados acerca das ações implementadas, dos resultados efetivamente
alcançados, da metodologia empregada no controle do inseto e das medidas futuras
previstas para manutenção ou ampliação dos resultados anunciados.
A iniciativa visa, ainda, assegurar maior transparência na condução das
políticas públicas, bem como possibilitar o acompanhamento, por parte desta Casa
Legislativa, da efetividade das ações desenvolvidas, contribuindo para o
aprimoramento das estratégias adotadas.
Luiz Alves/SC, 30 de março de 2026.
Susana Muller Campigotto
Vereador
 (47) 3377 1336
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