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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 29/2026
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja
convidado o Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC para fazer uso da Tribuna Livre em
sessão ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser oportunamente agendada.
O presente convite tem por finalidade possibilitar ao Chefe do Poder
Executivo a exposição de informações relevantes à Administração Pública Municipal,
a apresentação de projetos, ações e planejamentos em andamento, bem como a
prestação de esclarecimentos sobre temas de interesse coletivo, promovendo o
fortalecimento do diálogo institucional entre os Poderes e a transparência na gestão
pública.
Justificativa: O presente requerimento visa fortalecer o diálogo institucional
entre os Poderes Executivo e Legislativo, proporcionando espaço para que o Chefe
do Poder Executivo Municipal apresente, de forma direta e transparente,
informações relevantes acerca da gestão pública.
A utilização da Tribuna Livre pelo Prefeito Municipal possibilita a exposição de
ações, projetos e planejamentos em andamento, bem como o esclarecimento de
temas de interesse da coletividade, contribuindo para a ampliação da transparência
e para o aprimoramento da comunicação entre a Administração Pública e a
sociedade.
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
Além disso, a iniciativa reforça o papel fiscalizador desta Casa Legislativa, ao
permitir o acompanhamento mais próximo das políticas públicas desenvolvidas no
Município, garantindo maior alinhamento institucional em benefício da população.
Diante da relevância da matéria, conta-se com o apoio dos Nobres Pares
para aprovação do presente requerimento.
Luiz Alves/SC, 30 de março de 2026.
Ênio Ronchi Junior
Vereador
(47) 3377 1336
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