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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 32/2026
O Vereador que ao presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 52, §1º, alínea "b", do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, requerer que,
após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes
informações:
1- Quais foram os motivos que ensejaram a suspensão das Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Município? A
suspensão é de caráter temporário ou definitivo?
2- Caso temporária, qual o prazo estimado para a retomada dos serviços?
3- Quais modalidades de PICS estavam sendo ofertadas antes da suspensão
e quais foram efetivamente interrompidas?
4- Há planejamento ou cronograma definido para reestruturação e retomada
das atividades?
5- Existe previsão orçamentária específica para manutenção ou reativação
das PICS?
6- Quantos profissionais estavam vinculados à execução dessas práticas e
qual a situação atual desses vínculos?
7- A suspensão impactou atendimentos já agendados? Em caso positivo,
quais medidas foram adotadas para atendimento dos usuários prejudicados?
JUSTIFICATIVA: As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
(PICS) constituem importante política pública de promoção, prevenção e
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camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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recuperação da saúde, sendo reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
como estratégias complementares ao cuidado convencional.
A eventual suspensão desses serviços pode acarretar prejuízos diretos à
população usuária, especialmente àqueles que utilizam tais práticas como forma
contínua de tratamento e acompanhamento de sua saúde física e mental.
Diante disso, faz-se necessária a obtenção de informações claras e
detalhadas acerca dos motivos da suspensão, bem como sobre eventual previsão
de retomada, a fim de assegurar transparência na gestão pública e garantir o
adequado atendimento às demandas da comunidade.
Luiz Alves/SC, 9 de abril de 2026.
Carlos Roberto da Luz
Vereador
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