| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 1975 |
| Date | 1975-11-24 |
| Ementa | Delimita o perímetro Urbano de Luiz Alves e dá outras providências. |
| native_id | 568 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES ESTADO DE SANTA CATARINA PROJETO BELEI Nº 2/75 Delimita o perímetro Urbano de Luís Alves e dá outras providências. ORLANDO DA SILVA, Prefeito Municipal de luís Alves; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Leis: Art. 1º - O Perímetro Urbano de Luís Alves fica assim delimitado: a)- Ao Oeste, inicia no boeiro demominado Irmãos Luciani, descendo a margem esquerda do Rio Luís Alves, até en- contrar o seu afluente Ribeirão Serafim, subindo pela margem esquerda deste até no Boeiro denominado de Ribeirão da Onças b)- Ao Sul, inicia no beiro denominado de Ribeirão da On- “ça,cortando numa linha seca pela encosta do morro de propriedade dos herdeiros de Godofredo Rudolf e Balta- zar Schmitt ( espóleos ) até encontrar a Gruta, descen do pelo riacho passando a Lagoa e seguindo o riacho / até desembocar no Rio Luís Alves,seguindo então a mam gem esquerda do Rio Iufs Alves até a desembocadura do Riacho dos Pabst. c)- Ao Leste inicia no Ribeirão Pabast onde desemboca no Rio Luís Alves, e sobe em linha seca até a encosta do morro d)- Ao norte, inicia na encosta do morro de propriedade de Irmãos Wiúst, descendo pela encosta dos morros à margem esquerda do rio Luís Alves acompanhando mais ou menos a estrada geral tendo uma margem, dependendo da situação geográfica dos terrenos num avanço em / sentido norte até a faixa de 500 mts; mais ou menos até encontrar a encosta do morro de propriedade dos herdeiros de Cristovão Pabast, e)- Art. 2º - Ficam revogadas todas as Leis anteriores que delimitavam ,r . DE o pd o ASen PR e o perímetro urbano e suburbano, e outras disposiçoês em contrário. Prefeitura Municipal de Iuís Alves, em. 24 de Novembro/75 RS Orlando da Silva Prefeito Municipal. | PARECER 1. E | ao e! / Via a va Sótndio o ul geo FE Lm Bier 76. ES. delotsão. 53. 05- 48- 45) j —