materia nº 18/1977

ESTADO DE SANTA CATARINA
RUA 18 DE JULHO S/N,- C,EaPeNº 88525
2E
PA PIETO-ILBI Nº 18.
de 19 DE AGOSTO de 1977
"LU. VE " ,
WILIBALDO BYLAARDT, PREFEITO MUNICIPAL DB LUÍS ALVES
Estado de Santa Catarina,
Faço saber que,em consonância com a faculdade conce-
dida na Constituição Federal de os Municípios terem símbolos pró -
prios,a Camara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei; *
ARTIGO 1º . Ficam instituídas ag Armas deste Municí-
pia quo o seguinte brasonamento e descriçao anéxo : ESCUDO POR
TUGUÊS;no cantão superior direito Cruz Estilizada de Prata, sobre
campo branco no cantao superior esquerdo,Perfil estglizado de duas
engrenagens de prata sobre campo beco par antão inferior Arado /
Estilizado de prata sobre campo branco,também no cantão inferior ,
quadriculado em cor verde.Coroa mural de prata,forrada de vermelho
com quatro torres abertas do segundo, Divisa "Luís Alves'"de pesa
em listél vermelho, que contem as seguintes datas:1877 e 1958,
,. ARIIGO 2º É obrigatório o uso das, Armas do Municí-
pio nos papéis de expediente da Prefeitura e da Câmara Municipal e
em todas as publicaçoes de caráter Ofícial; bem como em todos os
próprios Municipais e veículos motorizados pertencentes à Prefeitu
rãs
- 8 Único - Os atuais papéis de empsddanto da Prefeitu
ra e da Camara Municipal continuarao em uso até sua extinção nor -
ARTIGO 3º - É vedado o uso das Armas de Luís Alves /
sem prévia autorização do Prefeito Munigipal] sob pena de multa à /
ser fixada,0s objetog contendo reprodução desse emblema feita em /
desacordo com os modelos legais serao apreendidos e incinerados pe
10 Poder Público Municipal competente, ;
2 — É igualmente proibido que se apresente /
- 9u se trate com desrespeito o megmo símbolo Municipal,sobre o qual
vedado colocar inseriçoes impróprias.
e ARIIGO 5º . É O Poder Executivo autorizado a tomar /
todas as providencias necessárias à reprodução e divulgação das Ar
mas do Município,devendo estimular,pelos meios ao seu alcançe,o e
sino do desenho do símbolo precitado em todos os estabelecimentos
de ensino do Município,
ARTIGO 6º > fica o Chefe do Poder Executivo Munici -
pal autorizado a abrir crédito especial para cobertura das despe -
sas oriundas desta Lei.
a ARTIGO 7º - Esta Lgi entrará em vigor na data de sua
publicaçao, revogada as disposiçoes em contrário,
SALA DAS SESSOÊS DA CÂMARA MUNICIPAL, 23/08/77.-
BRASÃO DE LUIS ALVES
ELUCIDAÇÃO HERÁLDICA
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Escudo português , chamado entre outras designações Iberico, com -
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sua ponta formada por um semicirculo, de uso em Portugal mormente
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à epoca do descobrimento e da colonização do Brasil, na opiniao -
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dos nossos heraldistas e o melhor indicado para as nossas cidades,
Na heráldica brasileira, ele evoca a origem de nossa raça, para -—
cuja formação contribuiu o português como elemento étnico primor-
dial.
Coroa mural- forrada em vermelho com quatro tórres abertas que é.
o emblema privativo e consagrado das municipalidades e de sua au-
tonomia administrativa.
Divisa-"Luis Alves" em listél vermelho
Data- 1877 e 1956, a la. a data da colonização e a 2a. a data da-
emancipação política do município.
Cruz Estilizada- representa a fé cristã de seu povo.
Perfil Estilizado de duas engrenagens-representa uma das princi -
pais economia do município, mormente as indústrias e destilaria -
do aguardente,
Arado Estilizado- significa a fórça agrícola do município, ou se-
ja, o trabalho do homem no cultivo de suas terras, e é a maior -
fonte de renda do município,
Quadriculaãdo Verde-representa a diversificação àa agricultura, ou
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seja, o plantio do fumo,ãa cana de açucar e das demais plantações,
Blumensu, 18 ge agóôsto de 1977
WILSON HADDAD
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aprovação,foi apresentado em sua 18 discussão em, LZ /22 / 22.
PARECER DA COMISSÃO DE o ) A
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CAMARA MUNICIPAL LUIS ALVES
Presidente