materia nº 4/1978

Artigo 1º —
Artigo 2º —
Artigo 3º —
Artigo 4º —
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº 04/78, DE 31 DE MARÇO DE 1978
INSTITUI A BANDEIRA MUNICIPAL.
Wilibaldo Bylaardt, Prefeito lunicipal de
Luís Alves, no uso de suas atribuições le
gais;
Faço saber que a Câmara Municipal deollo.
e eu sanciono a seguinte Leis
Fica instituida a Bandeira líunicipal, que tem a seguinte descrição!
heráldica: Dividida em dois campos no sentido horizontal, sendo e
campo superior na cor verde, e o campo inferior na cor amarelo ouro
tendo brocante sobre o ponto de honra, o Brasão das armas do Hunici
pio no centro da Bandeira, sobre posto em um losango de cor branco.
O Brasão das armas do Município, ou seja as armas municipais, Cria-
das pela 'Lei nº 291 de 22/08/77, estao colocadas no centro de um lo
sango de cor branca.
À feitura da Bandeira limicipal obedecerá as seguintes regras:
I - Para cálculo das dimensões, tomar-se-a por base a largura dese-
jada, dividindo-se esta em 20 (vinte) partes iguais; cada uma des —
sas partes será considerada uma medida ou um módulo.
II — O comprimento será de 29 (vinte e nove) módulos.
III - Será dividida em duas partes ou campos iguais, no sentido ho
rizontal, tendo cada parte 14. 1/2 módulos.
1V - O'campo do escudo do Brasão, de acordo com o formato habitual,
do escudo denominado português, será constituido de um quadrilátero
medindo 8 módulos de largura, por 8.1/2 módulos de comprimento e 1
tendo no miolo do Brasão as seguintes medidas! -
No cantão superior direito, 4 módulos de largura por 5 módulos de !-
comprimento no lado maior e 4 módulos de comprimento no lado menors
No cantão inferior 4.1/2 módulos de altura.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Lei nº 219 de 28 de janeiro de 1977, e as disposições em contrá
TÃO.
Prefeitura lunicipal de Luís Alves, em 31 de março de
1978
Hilibaldo Byldardt
Prefeito lunicipal
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aprovação, foi apresentado em sua 1º discussão em, DEIQUI EL Zf-
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