materia nº 19/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001-55
Rua 18 de Julho — 88.325-LUÍS ALVES — SC
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Fa
LUIS ALVES |) PROJETO DE LEI Nº 019/79 .-
Concede o Título de Cidadão honorário de Luís
Alves,ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jorge /
Konder Bornhausen, Digníssimo Governador do Eg
tado de Santa Catarina,e dá outras providen -
cias,
WILIBALDO BYLAARD? Prefeito Municipal de Luís Alves; s
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Cam
mara votou e eu sanciono a seguinte Lei :
= Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jorge...
Konder Bornhausen, Digníssimo Governador do Estado de Senta Catari
na,0 título de Cidadão Honorário Iuisalvense,
Arte 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a determinar
a confecção do referido título cujas despesas correrão a conta de
dotação própria do Orçamente vigente,
Art, 32º - O referido Título será entregue em 29/12/79,0casião em*
que será Paraninfo da 1º turma de Formandos da Escola Básica " I-
RINEU BORNHAUSEN " de Rio do Peixe .
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação re-
vogadas às disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Luís Alves,em 24/12/79,
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wilibaldo Bylaardt
Prefeito Municipal,
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