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materia nº 90/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2018
Date 2018-06-22
EmentaSeja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, copia integral dos processos licitatórios nº 06,07,10 todos do ano de 2014, de modalidade tomada de preços para obra de engenharia.
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2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 90/2018 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora: 
 Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes 
subscritores, copia integral dos processos licitatórios nº 06,07,10 todos do ano de 2014, de 
modalidade tomada de preços para obra de engenharia. 
Justificativa: O presente requerimento tem justificativa, na completa ausência de 
informações concretas no portal da transparência em relação aos processos licitatórios 06, que 
tem por objeto a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Elizeu Schmitz e da Rua 
Valentim Bressanini, e do processo licitatório 07, tem por objeto pavimentação asfáltica e 
drenagem pluvial da Estrada Geral Braço do Bugre, e o processo licitatório nº10, o qual tem 
por objeto pavimentação asfáltica, sinalização viária e drenagem pluvial da Estrada Geral 
Braço Da Onça (acesso à gruta), entretanto em ambos os casos não há informações alguma no 
portal da transparência, sobre os dados aqui solicitados, motivo pelo qual, solicita-se o envio. 
Além da ausência das informações solicitadas, chegou informação, aos Edis subscritores, que 
nos dois primeiros projetos, havia a previsão da construção de calçadas de passeio nos dois 
sentidos das vias, e no processo nº10, calçada pelo lado direito, na via de acesso a gruta, e de 
fato, verificando in loco, as vias objetos dos três processos licitatórios, não possuem calçadas 
de passeio, assim sendo, além da documentação solicitada, requer-se também uma resposta do 
executivo, quanto a motivação da ausência das calçadas, bem como demonstre o destino do 
recurso financeiro destinado para a realização das mesmas. Dessa forma, diante da ausência, 
de informação oficial, requer-se o envio da documentação, no intuito de dirimir a presente 
dúvida. 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
 Luiz Alves/SC, 26 de janeiro de 2018. 
ACIR JOSÉ DE FREITAS 
Vereador 
ALEXANDRE WILBERT 
Vereador 
BERTOLINO BACHMANN 
Vereador 

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