materia nº 13/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001.55
Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC
PROJETO DE LEI Nº 013/81.-
HOMOLOGA CRÉDITOS E ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 325/79.
WILIBALHO BYIAARDT, Prefeito Municipal de Luís Alves,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que
o Poder Legislativo homologa e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam homologados os seguintes Créditos suplementares abaixo discriminados:
mes de Setembro de 1979
00 - Câmara de Vereadores:
01 -
04-
3000 = Despesas Correntes
3100 - Despesas de custeio
3130 - Serviços de terceiros
3131 - Remmneraçao de serviços pessoais Crê 1.240,00
Gabinte do Prefeito
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de custeio
3130 - Serviços de terceiros
312 - Outros serviços e encargos Crê 10.000,00
Departamento de óbras, Transportes e serviços urbanos
4000 - Despesas de capital
4300 — Transferências de Capital
4350 - Amortização da dívida interna :
4351 - Amortização da dívida contratada Crê 279.811,90
mes de Novembro de 1979.
O4 - Departamento de Óbras, transportes = serviços urbanos
3000 — Despesas | correntes
3200 — Transferências correntes
3260 - Encargos da Dívida contratada
3261 - Juros da dívida contratada Crê 40.000,00
mês de Dezembro de 197
00 - Camara
de Vereadores
Despesas de custeio, digo correntes
Despesas de custeio
Pessoal n
Pagamento do pessoal da Camara Crê 10.550,00
Transferências correntes
Transferências a pessoas
Salário Família Crê 421,60
01 - Gabinete do Prefeito
3000 - Despesas correntes
3100 - Despesas de custeio
3130 - Serviços de terceiros
3132 - Outros serviços e encargos Crã 2.035,00
a
O2 - Departamento de Administração e Finanças
3000 - Despesas correntes
3100 - Despesas de custeio
3130 - Serviços de terceiros
3132 - Outros serviços e encargos Crê 460,50
Departamento de Educação, Saúde e Assist.Social
Transferências Correntes
3250 - Transferécias a Pessoas
3253 - Salário Família Bry
2.234,80
Art. 3º -
03 -
ps
04 -
OL -
Art. 4º-
Art. 5º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001.55
Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC
Art. 2º - Fica àgua gualmente homologado o crédito Adicional (Especial) aprovado pela
Lei nº 325/79 de 25/10/79
Crê 145.000,00
Para fazer face as despesas àcina descriminadas, ficam anuladas as se-
guintes dotações: |
Mes de setembro /79
Departamento de Educaçao, Saude e Assist. Social.
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo Crê 15.700,00
3259 - Qutras Transferencias a Pessoas Crê 5.011,90
Deptº. Transportes,Obras e Serv. Urbanos
3100 = Despesas de Custeios
3130 - Serviços de Terceiros
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Crê 16.800,00
3200 = Transferencias Correntes
3260 - Encargos da Dívida Interna
3262 - Outros Serv. da Dívida Contratada Crê 1,240,00
4000 - Despesas de Capital
AlOO — Investimentos E
4m0 - Obras: e Instalações Crê 252.300,00
Mes de Novembro/79
Dept: Óbras Transporte e Serv. Urbanos
4000 - Despesas de Capital
h100 = Investimento
4110 = Óbras e Instalações crê 140.000,00
4300 — Transferencias de Capital
h350 - Amortização da Dívida interna
4351 - Amortização da Dívida Contratada Crã 45.000,00
Mês de Dezembro/79
Gabinete do Prefeito
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal |
3113 - Obrigações Batronais Crê 15.701,90
Fica alterado o artigo 2º da Lei 325/79 de 25/10/79, que refere-se a a
cobertura da despesa deste crédito: Dotação 0020307021 no valor de Cr3
100.000,00 (cem mil cruzeiros) e a dotação 0010307020 no valor de Crê
45.000, do (quarenta e cinco mil cruzeiros) passando a ter a seguinte re
dação:
04 - Deptê. de óbras, transportes e serviços urbanos
4000 - despesas de capital
4100 - Investimentos
4110 - Óbras e Instalações Crê 100.000,00
4300 — Transferências de capital
A350 = Amortização da dívida interna
4351 - Amortização da dívida, contratada Cri 45.000,00
. . E Ds us
Ficz revogado as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, 12 de agôsto de 1981.-
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Wilibaldo Bylaardt
Prefeito Municipal.
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Aprovado por urariimidátia de votos
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