materia nº 20/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001.55
Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC
PROJETO DE LEI Nº 029/81
Homologa Decretos Suplementares de 1980 e atri-
bui classificação funcional às despesas cria-/
das pelas leis 332, 333, 334, 336, 339 e 344 to
das de 1980.
Wilibaldo Bylaardt, Prefeito Municipal de luís/
Alves SC, no uso de suas atribuições;
Faz saber a todos os habitantes deste município
que o Poder Legislativo homologa e eu sanciono/
a seguinte lei:
Art, 1º- Ficam homologados os Decfetos Suplementares 0002-07/803 /
0002-16/803 0092-19/90; 0002-21/80.
árt. 2º- Ficam assim classificadas funcionalmente as despesas cria-/
das pelas leis abaixo discriminadas:
Lei nº 332/80 de 28 de fevereiro de 1980.
03- Departamento de Educação, saúde e assistência social
08- Educação e cultura
0842- Ensino de primeiro grau
0842190x- Ensino pré-escolar
08421901- Aquisição de móveis para Jardim de Infância
98421901-4120- Aquisição de móveis para o Jardim de Infan-
cia Chapeuzinho Vermelho Cr$ 35.000,00 /
(trinta e cinco mil cruzeiros),
Lei nº 333/80 de 13 de março de 1980,
dO Camara de Vereadores
N-Legislativa
0101-Processo Legislativo
01010Nlx-Ação Legislativa
01010011-Pagamento de diferença de salários
01010011-3111-Pagamento de diferença de salários, subsidi
os e representação do pessoal da Câmara Cr$
42.950,00 (quarenta e dois mil novecentos e
cineventa cruzeiros).
- Gabinete do Prefeito
03-Administração e Planejamento
9307-Administração
030702x-Supervisão e coordenação superior
03070201-Pagemento de diferença de salários e outros ão É
pessoal do gabirete
03070201-3111-Pagamento de diferença de salários do pesso
al Civil Cr$ 20.672,90 (vinte mil seiscen-
tos e setenta e dois cruzeiros).
93070201-3253-Pagamento de diferença de salário família /
Crê 80,09 (oitenta cruzeiros).
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CGCMF Nº 83 102 319/0001.55
Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC
02- Departamento de Administração e Finanças
03-Administração e Plane jamento
n307-Administração
03097021x-Administração Geral
930970211-Pagamento de diferença de salários e outros do pes-
soal da administração
03070211-3111-Pagamento de diferença de salários Cr$34.960,00
(trinta e quatro mil novecentos e sessenta eru
zeiros).
03070211-3253-Pagamento de diferença de salário família Cr$
240,00 (duzentos e quarenta cruzeiros).
03-Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social
08-Rãucação e cultura
0842-Ensino de primeiro grau
n842188x-Ensino regular
08421881-Pagamento de diferença de salários do pessoal da /
Educação
08421881-3111-Pagemento de diferença de salários 0r$20.498,08
(vinte mil quatrocentos e noventa e oito eru-/
aeiros e oito centavos)
O04-Departamento de óbras, transportes e serviços urbanos
15-Transporte
1688-Transporte Rodoviário
1688534x-Estradas Vicinais
15885341-Pagamehto de diferença de salários do pessoal DHER
16885341-3111-Pagamento de diferença de salários Cr$69.812,40
(sessenta e nove mil oitocentos e doze cruzei-
ros e quarenta centavos).
Lei nº 334/89 de 26 de março de 1980
0l- Gabinete do Prefeito
03-Administração e Planejamento
0307-Administração
0307020x-Supervisão e coordenação superior
03070201-Pagamento de débito junto a CELESC
03070201-3132-Pagamento de débito junto a CELESC Cr$28,467,00
(vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e se
te cruzeiros).
Lei nº 335/80 de 26 de março de 1980
0l- Gabinte do Prefeito
06-Defesa nacional e segurança pública
0630-Segurança pública
0630174x-Policiamento civil
06301741-Aquisição de equipamento de segurança
096301741-4120-Aquisição de um revólver marca Taurus de fabri
cação nacional, Ca1.38 Mod. Standard, com cano
tambor para seis balas oxidado? um cinto para/
guarda e um cassetete e mais uma caixa de ba-/
las Cr$ 7.483,10 (sete mil quatrocentos e oi-/
tenta e três cruzeiros e dez centavos).
ms nt
Art,
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Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC
Lei nº 339/80 de 39 de abril de 10280
0l- Gabinte do Prefeito
13-Saúde e saneamento
1376-Saneamento
1376447x-Abastecimento d'água
13764471-Indenização de áreas de terras para implantação da
rede de abastecimento d'água
13764471-4210-Indenização de áreas de terras para implanta-
ção da rede de abastecimento d'água Cr$235.000500
(duzentos e trinta e cinco mil cruzeiros),
Lei nº 344/80 de 15 de setembro de 1980
0- Gabintte do Prefeito
03-Administração e planejamento
0307-Administração
307025x-Hdificações públicas
03070251-Construção de um prédio destinado a implantação da
Central Telefônica do município
03970251-4110-Construção de um prédio destinado a implanta-
ção da Central Telefônica do Município Cr$ /
89.099,00 (oitenta mil cruzeiros).
3º- Esta lei entrará em vigor a partir desta data, retroagindo /
seus efeitos para o exercício de 1980, revogadas as disposi-
= E
ções en contrario.
Prefeitura Municipal de luís Alves, em 25/11/81.
Wilibalãdo Bylaardt
Prefeito Municipal
X Aprovado por unanimidade de votos
em sua Z......a- discussão. |
Data Bo! AG 19 Bl
Aprovado por unanimidade de votos
em sua 2 + a, discussão.
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Sessão do Dia