materia nº 6/1983

Art,1º —
f
Art,2º —
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC
ROJEZO DE LBI Nº
Homologa Créditos e dá outras providências,
José Alberto Gonzaga Simão,Prefeito Municipal
de Luís Alves SC, FAZ saber a todos os habitaf
tes deste Município que a Câmara Municipal a-
provou e eu sanciono a seguinte lei ;
Ficam Homologados os Créditos abertos através dos Decretos
nºs - 0015/81 de 22,06.81; 0025/81;de 28,09,81 -0026/81 de
Q2,10.81;-0035/81;de 06,11,81,- 0043/81;de 18,12,81,€ -—=—
0044/81 de 30.10.81 e retificados pelo Decreto nº 002/83 /
de 02,05.83 no valor de & 324.133,51 (trezentos e vinte e
quatro mil cento e trinta e tres cruzeiros e cinquenta e /
um centavos),
qu
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo -
gadas as disposições em contrário,
ad
Prefeitura Municipal de Luís Alves,em 02 de Março de 1983,
AT Aula)
José Alberto Gonzaga Simão *
Prefeito Municipal,-
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CGCMF Nº 83102319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1133
88.825 -LUÍS ALVES = Santa Catarina
DECRETO Nº 002/83
Súmula: Retifica Decretos Suplementares e dá outras pro-
vidências,
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal /
de Luís Alves SC, no uso de suas atribuições le-
gais;
DECRETA:
Art, 1º- Fica retificado o Decreto Suplementar nº 0015/81 de 22,06.81, na sua Súmula
pois onde lia-se: Suplementa por anulação e dá outras providências, lê-se :
Abre Crédito Especial e dá outras providências, e em seu artigo 1º, onde /
lia-se: Fica a Diretoria da Contabilidade autorizada a Abrir Crédito Suple-
mentar para suprir a seguinte dotação orçamentária, lê-se: Fica a Diretoria
da Contabilidade autorizada a Abrir Crédito Especial e dá outras providên-/
ciaso
Arte 29- Ficam retificados os Decretos nºs 0025/81 de 28,09.81; 0026/81 de 02,10,81;
0035/81 de 06,11,81; 0043/81 de 18,12,81 e 0044/81 de 30,12,81, na parte re
ferente as dotações e valores abaixo descritos que devem ser considerados Z
Créditos Especiais e não suplementares, como ségue:
-Decreto nº 0025/81 de 28,09,81
03-Departamento de Educazão, saúde e astistência social
0842188,2,14-3132-Serviços de terceiros e encargos..seosce «Cr$ 15.000,00
-Decreto nº 0026/81 de 02,10,81
03-Departamento de Educação, saúde e assistência social ;
0842188,2,14-3132-Qutros serviços e encargos. «ccoocoosecelrg 80.000,00
sã “Decreto nº 0035/81 de 06,11.81
03-Departamento de Educação, saúde e assistência social. E
0842188,2,14-3132-Outros serviços e encargos, ..ecos coco se soCrê 60.000,00
-Decreto nº 0043/81 de 18,12,81
03-Departamento de Educação, saúde e assistência social
0842188,2.14-3132-Outros serviços e encarbos, .scecocosese colrB 17,269,51
-Decreto nº 0044/81. de: 30,12,81
03-Departamento de Educação, saúde e assistência social
0842188,2,14-3132-Qutros serviços e encargos, seseccccosccoelrb 1.864,00
Arte 3º- Este decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições
em contrários,
Gabinete do Prefeito em
Este decreto foi devidam
ta supra,
SeSSã dg Res [19343 |