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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 103/2018
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da
operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta,
requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos
licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não
contratação até o presente momento.
Justificativa: Referida Lei Municipal foi aprovada em nossa Casa Legislativa e
posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 1.731/2018. Tendo em vista o valor da
operação de crédito e que do texto da referida Lei não consta objetivamente o que será
adquirido, requer as informações acima solicitadas.
Luiz Alves/SC, 30 de julho de 2018.
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador
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