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materia nº 103/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2018
Date 2018-07-30
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta, requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não contratação até o presente momento.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 103/2018 
 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da 
operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta, 
requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos 
licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não 
contratação até o presente momento. 
Justificativa: Referida Lei Municipal foi aprovada em nossa Casa Legislativa e 
posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 1.731/2018. Tendo em vista o valor da 
operação de crédito e que do texto da referida Lei não consta objetivamente o que será 
adquirido, requer as informações acima solicitadas.
 Luiz Alves/SC, 30 de julho de 2018. 
FELIPE BRÁS LUCIANI 
Vereador 

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