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materia nº 107/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaSeja oficiado o Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que crie o Fundo Municipal de Cultura e que tal projeto seja encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores.
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2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 107/2018 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que crie o 
Fundo Municipal de Cultura e que tal projeto seja encaminhado à apreciação da Câmara de 
Vereadores. 
Justificativa: O Fundo Municipal da Cultura representa o incentivo concreto de 
projetos culturais, inclusive o ensino e fomento do ensino da música, que poderão ser 
apresentados por pessoas físicas, jurídicas de direito público ou de direito privado sem fins 
lucrativos e de utilidade pública. 
A arte e a cultura desenvolvem a sensibilidade do ser humano, contribuindo para a 
organização interna de um município, com a disciplina, o respeito com o outro, a expressão de 
ideias criativas, a preservação da história, entre outros aspectos de uma sociedade saudável e 
inclusiva. 
 Luiz Alves/SC, 06 de agosto de 2018 
ACIR JOSÉ DE FREITAS 
Vereador 

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