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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 107/2018
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que crie o
Fundo Municipal de Cultura e que tal projeto seja encaminhado à apreciação da Câmara de
Vereadores.
Justificativa: O Fundo Municipal da Cultura representa o incentivo concreto de
projetos culturais, inclusive o ensino e fomento do ensino da música, que poderão ser
apresentados por pessoas físicas, jurídicas de direito público ou de direito privado sem fins
lucrativos e de utilidade pública.
A arte e a cultura desenvolvem a sensibilidade do ser humano, contribuindo para a
organização interna de um município, com a disciplina, o respeito com o outro, a expressão de
ideias criativas, a preservação da história, entre outros aspectos de uma sociedade saudável e
inclusiva.
Luiz Alves/SC, 06 de agosto de 2018
ACIR JOSÉ DE FREITAS
Vereador
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