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materia nº 31/1984

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 1984
Date 1984-11-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria dos Transporte e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária- FEAR)
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Autoria

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Ce mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1133
88.325 -LUÍS ALVES = Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 31/84.%
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado
de Santa Catarina; através da Secretaria dos Transportes e Obras Ê
(Fundo Estadual de Assistência Rodoviaria-FEAR).
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves,SC;Fa-
ço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Munici-
pal votou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art.1º' — Fica o Chefe do Poder Executivo do Município autorizado a firmar convenio com o
Governo do Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria dos Transportes e Obra
(Fundo de Assistência Rodoviária - FEAR), objetivando a construção da Ponte sobre
o Rio Braço Frances, na rodovia L.A. 10, com comprimento aproximado de 7.00 metro
Art.2º — A presente lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiço
em contrario.
Luís Alves, em 12 de Novembro de 1984.
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PROJETO CONSTRUÇÃO
PONTE DE BRAÇO FRANCES
CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO
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Importancia Socio - Economico da Obra.
A construção da Ponte de Braço Frances sobre o Ribeirão Frances, esta situada na
estrada geral que liga a comunidade de Serafim a comunidade do Máximo.
Sobre a referida ponte passa todo trânsito, cujos veículos transportam a Blumenau
produtos olericulas, pois a comunidade do Máximo produz anualmente sercal2.000 dl
toneladas de produtos, entre os quais destacamos: Beterraba, Cenoura, Alface 5
Rabanete, Tomate, Feijao Vara, Batata Doce etc; 3.800 arrobas de Fumo, além do/
único meio para se chegar à Blumenau.
SERVIÇOS QUE A PREFEITURA SE PROPOE A EXECUTAR.
Ponte sobre o Ribeirao Frances, na localidade de Braço Frances.
Comprimento : 7.00 metros
Largura: 4.20
Cabeceiras: Será em concreto armado, 1:2,5:4 (cimento, areia e brita), arma-/
ão em ferro de É 1/2 e estribos com ferro 3/8 e as unioês com arame recozidonSlt
conforme planta anexa.
Vigas — Serão em concreto armado, com seção de 30 x 70 cm, armados com ferro de
6 1/2 e estritos com ferro de Ó 3/8, conforme planta anexa.
Faixa de Rolamento - Será em concreto armado, com espessura de 20 cm, traço /
1:2,5:4 (cimento, areia e brita), armação em ferro de À 1/2 e estritos com ferro
de 3/8 e as uniões com arame nº 18, os ferros da armação principal terão espaça-
mento de 15 em 15 cm e a secundária de 20 em 20 cm, fazendo retangulos de /
15 x 20 cm.
PROTEÇÃO - A proteção será em cimento armado, com seção de 10 x 10 cm e altura/
de 50 cm,' espaçados de 20 em 20 cm.
À
PLANO DE APLICAÇÃO.
Participação do Estado
Recursos c2: 20.000.000,00 (vinte milhoes de cruzeiros).
Origem: Secretaria dos Transportes e Obras
Os recursos no valor de c2:20.000.000,00 (vinte milhoes de cruzeiros), serao aplicados
na execução da Ponte sobre o Ribeirao Braço Frances, na Localidade de Braço Frances.
Natureza da Obra. Construção de Ponte
Tipo de Material .Concreto Armado.
OBRA
PONTE DE CONCRETO
ORÇAMENTO DETALHADO DA OBRA.
TIPO DE SERVIÇO
Escavação de 14 mJem material areno
argilosos.
Material (caixaria)
Material de construção Aglomerado |,
agregado e ferro
Mão-de-Obra
Transporte do Material p/a Obra
Total da Obras. .ccserescncinainiocnc cavar oi
Participação da Prefeitura.ccvcccose cross
Participação do Estado, cesescemssnccorsesvovo
VALOR
C$: 1.100.000,00
C$: 1.300.000,00
C$:15.700.000,00
C$: 8.000.000,00
C$g: 1.500.000,00
C$:27.600.000,00
C$: 7.600.000,00
C$:20.000.000,00
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO DA OBRA.
ETAPA SERVIÇO PRAZO PARCELA
1º Na conclusao da constru
ção da Ponte,em concreto
armado, sobre o Ribeirao/
Braço Frances com compri
mento de 7.00 metros. 45 dias C$: 2.000.000,00
Total 45 dias C$: 24).000.000,00
Luís Alves, em 12 de Novembro de 1984,
José Albert
Gonzaga Simao
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