br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 135/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe qual era planta genérica de valores para cálculo do IPTU utilizada até a entrada em vigência da Lei Complementar Municipal 07/2017, que alterou a Lei Complementar Municipal 01/1998.
native_id910

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 135/2018 
 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual era planta genérica de valores 
para cálculo do IPTU utilizada até a entrada em vigência da Lei Complementar Municipal 
07/2017, que alterou a Lei Complementar Municipal 01/1998. 
Justificativa: Observou-se, através de informações obtidas com os requerimentos 
formulados anteriormente, que alguns imóveis tiveram o valor do venal reduzido após as 
modificações realizadas pela Lei Complementar Municipal 07/2017. Assim, por meio do 
presente requerimento, busca-se entender as razões da diminuição nos valores venais de 
alguns imóveis. 
 Luiz Alves/SC, 27 de agosto de 2018. 
Alexandre Wilbert 
Vereador 
Bertolino Bachmann 
Vereador 

open original →