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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 141/2018
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo para que crie um fundo municipal específico, com o
objetivo de que os valores de saldo financeiro devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder
Executivo ao final de cada exercício sejam destinados, exclusivamente, à "Fundação Médica
Assistencial e Hospitalar ao Trabalhador de Luís Alves".
Justificativa: É de conhecimento de todos os munícipes que a "Fundação Médica
Assistencial e Hospitalar ao Trabalhador de Luís Alves" sofre com dificuldades financeiras.
Assim, busca-se por meio do presente que seja criado fundo municipal, que receberá o saldo
financeiro devolvido pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo ao final de cada exercício,
mediante edição específica e anual de Lei Municipal, para auxiliar referida instituição na
manutenção de suas atividades.
Luiz Alves/SC, 06 de setembro de 2018.
Valmir dos Santos
Vereador
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