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materia nº 141/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 141 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que crie um fundo municipal específico, com o objetivo de que os valores de saldo financeiro devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo ao final de cada exercício sejam destinados, exclusivamente, à "Fundação Médica Assistencial e Hospitalar ao Trabalhador de Luís Alves".
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 141/2018 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Poder Executivo para que crie um fundo municipal específico, com o 
objetivo de que os valores de saldo financeiro devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder 
Executivo ao final de cada exercício sejam destinados, exclusivamente, à "Fundação Médica 
Assistencial e Hospitalar ao Trabalhador de Luís Alves". 
Justificativa: É de conhecimento de todos os munícipes que a "Fundação Médica 
Assistencial e Hospitalar ao Trabalhador de Luís Alves" sofre com dificuldades financeiras. 
Assim, busca-se por meio do presente que seja criado fundo municipal, que receberá o saldo 
financeiro devolvido pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo ao final de cada exercício, 
mediante edição específica e anual de Lei Municipal, para auxiliar referida instituição na 
manutenção de suas atividades. 
 Luiz Alves/SC, 06 de setembro de 2018. 
Valmir dos Santos 
Vereador

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