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materia nº 140/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe como será o funcionamento do Programa de Pavimentação Colaborativa de vias e calçadas, quais serão os gastos aproximados dos munícipes (valor médio do m² etc), se haverá diferença de valores entre ruas e a partir de quando os munícipes poderão aderir ao Programa.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 140/2018 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Poder Executivo para que informe como será o funcionamento do 
Programa de Pavimentação Colaborativa de vias e calçadas, quais serão os gastos 
aproximados dos munícipes (valor médio do m² etc), se haverá diferença de valores entre ruas 
e a partir de quando os munícipes poderão aderir ao Programa. 
Justificativa: O projeto de lei que institui o Programa de Pavimentação Colaborativa 
foi aprovado pela Câmara Municipal e os munícipes possuem dúvidas quanto a 
funcionamento do mesmo. Dentre os questionamentos, o principal está relacionado aos custos 
relacionados as calçadas. 
 Luiz Alves/SC, 03 de setembro de 2018. 
Felipe Brás Luciani 
Vereador

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