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← Luiz Alves (SC)

materia nº 17/1985

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 1985
Date 1985-04-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo, a vender por meio de licitação, ou coleta de preços, 4 (quatro) viaturas usadas da Prefeitura e dá outras providências.
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Art. 1º
rito 20
Art. 319
Art.4º
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1133
88.325 -LUÍS ALVES — Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 17/85.%
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a vender por meio de Licitação,
ou Coleta de Preços, 4 (quatro) viaturas usadas da Prefeitura e da
outras providencias.
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC ;;
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Camara de Ve-
readores decretou e eu sanciono a seguinte Lei.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender por meio de coleta /
de preços ou licitação, bens de propriedade desta Prefeitura, um caminhao Ford 350
1966, LA81FS, CF5214, verde PRO99353.1, um Caminhão Dodge F -700, cor vermelha /
cM 3613 nº do Chassis TO 36921, Ano de Fabricação/78 , um Caminhão Dodge P - 700 ,
cor vermelha, CM 3616, nº do Chassis T028311, ano de fabricação 76, modelo/77 e
um Volks ano 79, modelo/80, Chassi CH - BA 862947.
Caberá ao Chefe do Poder Executivo a baixar Edital Competente com prazo de 15 dias
afixando no Mural desta Prefeitura, ou publicar no Jornal de maior circulação da
regiao, dando a relação das características de cada veículo, e baixar também /
portaria designado uma Comissão para abrir e julgar as propostas recebidas.
Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo autorizado por esta Lei, caso não f
ocorra oferta durante o prazo estabelecido no Art.2º desta Lei, proceder com quem
de direito, apermuta do mencionados veículos, dando como entrada por venda a firma
que desejar fornecer nova viatura.
, nã j E o
Esta Lei netrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em
contrario.
Luís Alves, em 15 de Abril de 1985.

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIS ALVES
RUA 18 DE JULHO Nº 1204 — CEP Nº 88325
3 ps " . /
Os Vereadores que apresente subscrevem apresentam ao Projeto de/
Lei Nº 17/85 » & seguinte emenda :
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 17/85.-*
Arte 1º = Fiça o Chefe do Poder Executivo Municipal
por meio coleta de preços ou licitação;bens de propriedade des
Instalação ta Prefeitura,um caminhao Ford 350,1966, LA 81 FS, CF 5214, verde/
R 099353 1, um dge F - 700,cor vermelha -CX 36 16,1º/
do do Chassis TO 28 311,ano de fabricação 76, modelo /77 e um Volks:/
ano 79, modelo /80, Chassi BA
Município Da /º x E
18-7-58
Instalação e
pd CL ADERA GO [Bass
o ad cai A a e
31-1-59 Vá; 4] mofo
Data 4 ENE
«Poder Legislativo: Alma da Nação»
cessão do Diaó/ JU]

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