| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1985 |
| Date | 1985-08-26 |
| Ementa | Prolongamento do perímetro urbano do município de Luiz Alves. |
| native_id | 980 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES PROJETO DE LEI Nº 31/08, PROLONSAMENTO DO PERÍMETRO URBANO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES,SC, INTRODUÇÃO : O Perímetro Urbano caracteriza-se por loteamentos clandestinos e a Prefeitura não possui locais para implantação de áreas de lazer (praça, parques infantis,etc), fruto das imparcialidades cometidas por não se exigir o que estã previsto em Lei. Analisando a problemática e fazendo-se um estudo parmemorizado , faz-se necessário implantar em Janeiro de 1985, um novo bina , pois o que existe é ridículo,e ultrapassado, E Para que possamos administrar conscientemente, há necessidade de ! - traçarmos diretrizes e uma delas é o Perimetro Urbano, pois a arre- cadação tributária é a baixo da crítica e a especulação imobiliá - rio é gritante, JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO, Prefeito Municipal de Luís Alves,SC faz saber quê a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a se -' guinte Leis Art,1º - Regularizar com um novo traçado o Perímetro Urbano. Parágrafo Único - Disciplinar os loteamentos e construções, % Art,2º — Implantar em Janeiro de 1988,0 novo traçado do Perimetro Urbano, Parágrafo Único - Implantar a Iº de Janeiro de 1986,0 novo traçado e serao revoga dos as Leis anteriores a essa data que regulamentavam o Perímetro Urbano Art.3º - Regulamentação do novo Traçado, Parágrafo 1º - A LESTE o Perímetro Urbano será expandido até é a entrada da estrada que liga a SC - 413 a comunidade do BELGA, Fixação: AO SUL da SC - 413 0 Perímetro Urbano se estenderá até o Rio Luís Alves, ao longo da Rodovia, tendo como ponto limite o encontro da Rua Elizeu hi Schmitz e Rua Simão Hess, Fixaçao: AO NORTE da SC - 413 uma linha seca de 200,00 m, traçada perpendicialmen- te ao eixo da Rodovia SC — as,até a ponte sobre o Ribeirão Miguel. Parágrafo IIº - AQ OESTE, conserva a longitude ou seja iniciando no captador d'água localizado na propriedade do Sr, JOSÉ IRACY WUST. Fixação: AO NORTE, do início da Rua 18 de Julho (captador d'água da propriedade do Sr. JOSÉ IRACY WUST)a Rua que liga a Rua 18 de Julho ao Cemitério,uma linha partindo do eixo da Rua 18 de Julho, com extensão de 50,00 m. Eixação: AO SUL, do início da Rua 18 de Julho (captador d'água da propriedade do! Sr, JOSÉ IRACY WUST)ã Ponte Celso Ramos,o limite será o Rio Luís Alves, EB SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E T! "Re são to Diaz / E; 19.42 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES EM Parágrafo IIIº - AO SUL implantação do Perímetro Urbano, Rua Dom Bosco, início da Fixação: Fixação: Fixação: Fixação: Rua Baltazar Schmitt e termina na estrada de Ribeirão Maximo. AO SUL da Rua Dom Bosco,no trecho compreendido início da Rua até divi- sa das propriedades dos Senhores Valdomiro Martendal e Darcy Wust,uma linha será da perpendicular ao centro da Rodovia com 150 m de extensão, Notrecho divisa propriedades dos Senhores Valdomiro Martendal e Darcy' Wust à entrada da estrada que dá acesso a Gruta,uma linha será perper- dicular ao eixo da Rua Dom Bosco, numa extensao de 50,00 m, No trecho estrada que da acesso a Gruta até a Rua José Kraisch,uma É linha seca perpendicular a Rua Dom Bosco,numa extensão de 250,00 m, No trecho Rua José Kraisch a estrada Ribeirão Máximo,uma linha seca * perpendicular ao eixo da Projetada,numa extensão de 50,00 metros. AO NORTE linha partindo do eixo da Rua Dom Bosco a Rua Projetada até " Rio Luís Alves, Rua Baltazar Schmitt, trecho compreendido Ponte Celso Ramos a entrada * da estrada que liga a comunidade de Ribeirão Onça. AO OESTE, linha perpendicular do eixo da Rua Baltazar Schmitt ao Rio Serafim, AO LESTE linha perpendicular ao eixo da Rua Baltazar Schmitt com exten são de 100,00 metros, Parágrafo IV - AO NORTE, conserva a longitude(final da Rua Crisóstomo Gesser — Fixação: Fixaçao: Serraria), AO LESTE, linha partindo perpendicularmente ao eixo da Rua Crisóstomo Gesser ao Ribeirão Miguel, AQ OESTE, linha será perpendicularmente ao eixo da Rua, com extensão de 300,00 metros, Parágrafo V - ZONA CENTRAL Fixação: Fixação: Trecho compreendido:Estrada que dá acesso ao Cemitério à Rua Crisós- tomo Gesser (ao lado da Rua 18 de Julho e SC — 413). AO SUL, linha perpendicular ao eixo das Rodovias até o Rio Luís Alves AD NORTE, linha perpendicular ao eixo das Rodovias (18 de Julho e SC- 413) ,numa extensão de 400,00 metros, Parágrafo VI - Ficam revogadas as Leis anteriores que disciplinava o Perímetro Ur — bano, Parágrafo Único: ( f Segue anexo planta detalhada, F E SEGUE, o a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO ico Ba UNIÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Rá Art,4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as dispo sições em contrário, E Gabinete do Prefeito em,2ô de Agosto ; de 198, José Alber nzaga Simão Prefeito Vunfcipal. é, 7 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Aprovado por unanimidade de votes da PET” em sua Z*- discussão. ni RS adiis SEE Data ZÉ) 2 a 19, £5/.. Ps Meta, he DE Dane ERES É Caes o es A CS e< Aprevado por unanimidad ARES: s = sua Z a aa es ; | Pata Lá 122 dO A ESuas Peíflio, Aprilia Goat ui, co doidos Sã esa Cu o seu + o qvaldia SGómapo Sessã pi eso Área ssão do Dia4/ 2/1944! são º