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norma nº 959/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 959 / 2001
Date 2001-05-14
EmentaAnula e suplementa dotações Orçamentárias do orçamento vigente.
native_id1005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
LEIN.º 959/2001.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
DO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais,
Faz saber :a todos os habitantes deste município que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações orçamentarias :
03 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
01 — Departamento de Administração
03.07.021.2004 — Coordenação e Funcionamentos dos Serviços Administrativos
312000.00 — Material de Consumo ............tir R$ 8.000,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO
01 — Departamento de Contabilidade, Tributação, Tesouraria e Planejamento
03.08.032.2006 — Manutenção e Coordenação do Dpto. De Contab. Tributação e Tesouraria
313000.00 — Material de Consumo ............ es R$ 22.000,00
03.08.033.2007 — Pagamento da Dívida Pública
435000.00 — Amortização da Dívida Interna... R$ 50.000,00
06- SECRETARIA DA SAÚDE SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 — Departamento de Saúde e Saneamento
13.76.449.1005 — Construção de Esgoto no Perímetro Urbano da Cidade
411000:00—Obras:e Instalações ............. mess cseesererriireoreenereatena R$ 30.000,00
13.75.428.2019 — Manut. e Coord. Do Dpto. De saúde, Saneamento e Assist. Social
325000.00 — Transferências à Pessoas... R$ 30.000,00
412000.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 60.000,00
07 — SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
01 — Dpto. De Obras Transportes e Serviços Urbanos
16.88.531.1002 — Construção Ponte sobre Rio Luís Alves |
411000:00+Obrasie Instalações”... rsss mine R$ 30.000,00 ] “
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Secretarib de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
16.88.538.1003 — Reconstrução da Ponte sobre Rio Luís Alves
411000.00 — Obras e Instalações ............... R$ 70.000,00
08 — SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 — Departamento de Fomento Agropecuário
04.18.110.1005 — Manutenção do Programa PRONAF 2000
411000.00 — Obras e Instalações ..................... ires R$ 30.000,00
412000.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 10.000,00
04.18.111.1006 — Mecanização Agrícola
412000.00 — Equipamento e Material Permanente...................... R$ 60.000,00
TODA E seia gana ma sia SED A o o ro ER R$ 400.000,00
ART. 2º Por conta da anulação orçamentária prevista no artigo primeiro, ficam
suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais), conforme segue :
03 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
01 — Departamento de Administração
03.07.021.2004 — Coordenação e Funcionamento dos Serviços Administrativos
313000.00 — Serviços de Terceiros e Encargos ........................... R$ 25.000,00
03.07.021.2005 Manutenção dos Serviços de Terceiros — Pessoal
313000.00 — Serviços de Terceiros e Encargos ............... R$ 15.000,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
01 — Departamento de Contabilidade, Tributação, Tesouraria e Planejamento
03.08.032.2006 — Manutenção, Coordenação do Dpto de Contabilidade, Trib. e Tesouraria
313000.00 — Serviços de Terceiros e Encargos ......................... R$ 10.000,00
03.08.033.2007 — Pagamento da Dívida Pública
326000.00 — Encargos da Dívida Interna... R$ 22.000,00
05 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
08.42.188.2015 — Manut. E Desenv. Do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
412000.00 — Equipamento e Material Permanente ..................... R$ 30.000,00
Dectaro Publicado o Seguinte Documento
Luis ums ZZ7
Secretario de Administração
EMO LAR A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
07 — SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
01 — Departamento de Obras Transportes e Serviços Urbanos
16.88.538.2023 — Manut. E Coord. Do Dpto. de Obras, Transp. e Serviços Urbanos
412000.00 — Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 298.000,00
POIRAR aa ms E ABCR RS sirenas ia R$ 400.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de es, em 14 de Maio de 2001.
Secretaria em data supra.
q"
Secretário da Administração
Beclaro Punticado o Seguinte Decemento
luis fives, /9.7
Secretario

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