| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 959 / 2001 |
| Date | 2001-05-14 |
| Ementa | Anula e suplementa dotações Orçamentárias do orçamento vigente. |
| native_id | 1005 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES LEIN.º 959/2001. ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, Faz saber :a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações orçamentarias : 03 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 01 — Departamento de Administração 03.07.021.2004 — Coordenação e Funcionamentos dos Serviços Administrativos 312000.00 — Material de Consumo ............tir R$ 8.000,00 04 — SECRETARIA DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO 01 — Departamento de Contabilidade, Tributação, Tesouraria e Planejamento 03.08.032.2006 — Manutenção e Coordenação do Dpto. De Contab. Tributação e Tesouraria 313000.00 — Material de Consumo ............ es R$ 22.000,00 03.08.033.2007 — Pagamento da Dívida Pública 435000.00 — Amortização da Dívida Interna... R$ 50.000,00 06- SECRETARIA DA SAÚDE SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 — Departamento de Saúde e Saneamento 13.76.449.1005 — Construção de Esgoto no Perímetro Urbano da Cidade 411000:00—Obras:e Instalações ............. mess cseesererriireoreenereatena R$ 30.000,00 13.75.428.2019 — Manut. e Coord. Do Dpto. De saúde, Saneamento e Assist. Social 325000.00 — Transferências à Pessoas... R$ 30.000,00 412000.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 60.000,00 07 — SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 01 — Dpto. De Obras Transportes e Serviços Urbanos 16.88.531.1002 — Construção Ponte sobre Rio Luís Alves | 411000:00+Obrasie Instalações”... rsss mine R$ 30.000,00 ] “ | E (ot Beclaro Pusiicado q Seguinte Documento 7 Luis Mves, Z a a amamos Secretarib de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES 16.88.538.1003 — Reconstrução da Ponte sobre Rio Luís Alves 411000.00 — Obras e Instalações ............... R$ 70.000,00 08 — SECRETARIA DA AGRICULTURA 01 — Departamento de Fomento Agropecuário 04.18.110.1005 — Manutenção do Programa PRONAF 2000 411000.00 — Obras e Instalações ..................... ires R$ 30.000,00 412000.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 10.000,00 04.18.111.1006 — Mecanização Agrícola 412000.00 — Equipamento e Material Permanente...................... R$ 60.000,00 TODA E seia gana ma sia SED A o o ro ER R$ 400.000,00 ART. 2º Por conta da anulação orçamentária prevista no artigo primeiro, ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme segue : 03 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 01 — Departamento de Administração 03.07.021.2004 — Coordenação e Funcionamento dos Serviços Administrativos 313000.00 — Serviços de Terceiros e Encargos ........................... R$ 25.000,00 03.07.021.2005 Manutenção dos Serviços de Terceiros — Pessoal 313000.00 — Serviços de Terceiros e Encargos ............... R$ 15.000,00 04 — SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 01 — Departamento de Contabilidade, Tributação, Tesouraria e Planejamento 03.08.032.2006 — Manutenção, Coordenação do Dpto de Contabilidade, Trib. e Tesouraria 313000.00 — Serviços de Terceiros e Encargos ......................... R$ 10.000,00 03.08.033.2007 — Pagamento da Dívida Pública 326000.00 — Encargos da Dívida Interna... R$ 22.000,00 05 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 02 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério 08.42.188.2015 — Manut. E Desenv. Do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério 412000.00 — Equipamento e Material Permanente ..................... R$ 30.000,00 Dectaro Publicado o Seguinte Documento Luis ums ZZ7 Secretario de Administração EMO LAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES 07 — SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 01 — Departamento de Obras Transportes e Serviços Urbanos 16.88.538.2023 — Manut. E Coord. Do Dpto. de Obras, Transp. e Serviços Urbanos 412000.00 — Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 298.000,00 POIRAR aa ms E ABCR RS sirenas ia R$ 400.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de es, em 14 de Maio de 2001. Secretaria em data supra. q" Secretário da Administração Beclaro Punticado o Seguinte Decemento luis fives, /9.7 Secretario