| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 1999 |
| Date | 1999-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato e dá outras providências. |
| native_id | 1067 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGC/MF 83.102.319/0001-55 AUTORIZA O CHEFE Di FIRMAR CONTRATO DI :oOMi OTTE € DG OUIRAS PRO O Prefeito Municipal de Luis Alves, Estads suas atribuições legais e 6 que fucuit saber a todos os habilânies que à sanciona a seguinte L ei: Santa Catarina, no uso de Les Oroanica do Mumicanto, fuz pará ve Vereadores aprovou e ele Art. 1.º Fica o chefe do Comodato com para uso de meiros quadr: dos Art. 2.º Todas as obras. q espaço físico com a finalidade de cs responsabilidade da co o patrimônio oração industrial, serão de medai 1 do contrato integração Art. 3.º O prazo de durac do contrato de Comodato sera de 1” meses disciplinado nas termos do art. 12 Sida Cosan Civil, Art. 4.º Esta Lei enwa em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de 1OG| Esta Lei foi devid supra. Túlio Márcio da Silva is Ad ecretário