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← Luiz Alves (SC)

norma nº 903/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 903 / 1999
Date 1999-04-08
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato e dá outras providências.
native_id1067

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/MF 83.102.319/0001-55
AUTORIZA O CHEFE Di
FIRMAR CONTRATO DI :oOMi
OTTE € DG
OUIRAS PRO
O Prefeito Municipal de Luis Alves, Estads
suas atribuições legais e 6 que fucuit
saber a todos os habilânies que à
sanciona a seguinte L ei:
Santa Catarina, no uso de
Les Oroanica do Mumicanto, fuz
pará ve Vereadores aprovou e ele
Art. 1.º Fica o chefe do
Comodato com
para uso de
meiros quadr:
dos
Art. 2.º Todas as obras. q
espaço físico com a finalidade de cs
responsabilidade da co
o patrimônio
oração industrial, serão de
medai 1 do contrato integração
Art. 3.º O prazo de durac do contrato de Comodato sera de 1” meses
disciplinado nas termos do art. 12
Sida Cosan Civil,
Art. 4.º Esta Lei enwa em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
de 1OG|
Esta Lei foi devid
supra.
Túlio Márcio da Silva
is Ad
ecretário

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