| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 1999 |
| Date | 1999-07-12 |
| Ementa | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a receber Veículo em comodato. |
| native_id | 1073 |
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CGC/MP 83.102.319/0001-55 LEIN.º 909/99 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VEÍCULO EM COMODATO. O Prefeito Municipal de Luís Alves - Estado de Santa Catarina - faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores deste Município aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: > Artigo 1 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber, por comodato da j CIDASC, um veículo Fusca ano 79, 1300, a gasolina, placa LZX 0348, em boas condições de uso. Artigo 2 - O contrato inicial deverá ser firmado para seis meses, podendo ser prorrogado posteriormente, de acordo com o interesse das partes. Artigo 3 - As despesas decorrentes da execução do referido contrato correrão a conta do Orçamento Vigente. o Artigo 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 5 Luís Alves, 12 de julho de 1999 e gs À Valdir Sehappo Prefeito Municipal Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra /L Túliá Márcio da Silva Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGC/MF 83.102.319/0001-55 08 - Secretaria da Agricultura 0418111.2.014 - 3214 p Contribuição a Fundos ............eceeesesses R$ 60.000,00 05 - Secretaria da Educação Cultura, Esporte e Turismo 0846228.1.022 - 4110 - 65 - Obras e Instalações ....... ES cc. R$ 53.000,00 Total de Anulações R$ 336.000,00 ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Luís Alves - SC, em 13 de Setembro de 1998. ente publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Túlio Márcio da Silva io da Administração Esta Lei foi devi Se ="""seeeee=""€º?pe»pyeeE]=============— Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: 377-1110 - 89.115-000 - LUIS ALVES - Santa Catarina