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norma nº 909/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 909 / 1999
Date 1999-07-12
EmentaAutoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a receber Veículo em comodato.
native_id1073

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CGC/MP 83.102.319/0001-55
LEIN.º 909/99
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VEÍCULO EM
COMODATO.
O Prefeito Municipal de Luís Alves - Estado de Santa Catarina - faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores deste Município aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
> Artigo 1 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber, por comodato da
j CIDASC, um veículo Fusca ano 79, 1300, a gasolina, placa LZX 0348, em
boas condições de uso.
Artigo 2 - O contrato inicial deverá ser firmado para seis meses, podendo ser
prorrogado posteriormente, de acordo com o interesse das partes.
Artigo 3 - As despesas decorrentes da execução do referido contrato correrão
a conta do Orçamento Vigente.
o Artigo 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
5 Luís Alves, 12 de julho de 1999
e
gs À
Valdir Sehappo
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data
supra
/L
Túliá Márcio da Silva
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/MF 83.102.319/0001-55
08 - Secretaria da Agricultura
0418111.2.014 - 3214 p Contribuição a Fundos ............eceeesesses R$ 60.000,00
05 - Secretaria da Educação Cultura, Esporte e Turismo
0846228.1.022 - 4110 - 65 - Obras e Instalações ....... ES cc. R$ 53.000,00
Total de Anulações R$ 336.000,00
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Luís Alves - SC, em 13 de Setembro de 1998.
ente publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
Túlio Márcio da Silva
io da Administração
Esta Lei foi devi
Se
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Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: 377-1110 - 89.115-000 - LUIS ALVES - Santa Catarina

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