| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 1999 |
| Date | 1999-10-26 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGC/MF 83.102.319/0001-55 LEI Nº 914/99. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato com a COOPERATIVA SÃO MIGUEL CGC nº 02.918.828/0001- 59 de Laranjeiras, no Município de Luís Alves, do seguinte bem: - 01 (hum) Compressor Schulz, 15 WSV — 230- com motor trifásico, adquirido - conforme nota fiscal nº 00176, emitida em 11 de outubro de 1999. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 26 de Outubro de 1999. Prefeito Municipal Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra. Túlio Márcio da Silva qnto da Administração es a do Ra ZEN Ra = “E = Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: 377-1110 - 89.115-000 - LUIS ALVES - Santa Catarina