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norma nº 914/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 914 / 1999
Date 1999-10-26
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato.
native_id1078

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/MF 83.102.319/0001-55
LEI Nº 914/99.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONTRATO DE COMODATO.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas,
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a
Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar
contrato de Comodato com a COOPERATIVA SÃO MIGUEL CGC nº 02.918.828/0001-
59 de Laranjeiras, no Município de Luís Alves, do seguinte bem:
- 01 (hum) Compressor Schulz, 15 WSV — 230- com motor trifásico, adquirido
- conforme nota fiscal nº 00176, emitida em 11 de outubro de 1999.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 26 de Outubro de 1999.
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
Túlio Márcio da Silva
qnto da Administração
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Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: 377-1110 - 89.115-000 - LUIS ALVES - Santa Catarina

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