| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 1998 |
| Date | 1998-03-16 |
| Ementa | Fica reconhecido o decreto Nº 003/98 de 15 de Janeiro de 1998, que suplementa e anula a dotação Orçamentária. |
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dae te. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGC/MF 83.102.319/0001-55 LEI Nº 870/98 * FICA RECONHECIDO O DECRETO Nº 003/98 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. O Prefeito Municipal de Luís Alves - SC, no uso de suas atribuições, faz saber A Todos os habirantes deste Município, que A Câmara de VEREAMORES, APROVOU E ELE SANCIONA A seguinte Lei : ART. 1º - Fica reconhecido o Decreto de suplementação nº 003/98 de 17 de Janeiro de 1998. ART. 2º - Esta Lei ENTRA EM vigor NA data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se As disposições EM conTRÁRIO. Luís Alves - SC, em 16 de Março de 1998. VALDIR SCHAPPO PREFEITO UNICIPAL Esta Lei foi devidamente registrada E publicada NESTA SECRETARIA EM daTA Supra. Tóli al. Secretário da Administração =>" << — e nm IDO TM. QN 11IN QQIIENN .TITIS ATVES - Santa Catarina