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← Luiz Alves (SC)

norma nº 878/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 878 / 1998
Date 1998-05-13
EmentaAutoriza o Municipio de Luiz Alves a firmar com o Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás Carta contrato com o objetivo de implantação de projeto "Lixo, uma questão ambiental"
native_id1099

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGC - Nº 83.102.319/0001-55
LEI Nº 878/98*
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES A FIRMAR COM A PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS . CARTA-CONTRATO COM OBJETIVO DE
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO “LIXO, UMA QUESTÃO AMBIENTAL “.
YALDIR SCHAPPO, Prefiro Municipal de Luís Alves - SC, no uso de suas atribuições
Legais E Constitucionais INFORMA A todos os munícipes que A CÂMARA Municipal de
Vereadores aprovou E ELE SANCiONOU A sequinte Lei :
Art. 1º - Fica o Município de Luís Alves aurorizado a Firmar com o PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - CartA-CONTRATO para a implantação do Projero
denominado “Lixo Uma Questão Ambiental”,
Arm. 2º - As despesas decorrentes da EXECUÇÃO do PRESENTE CONVÊNIO CORRERÃO POR conta
de doração do orçamento VIGENTE.
Arm. 3º - Esta Lei ENTRA EM vigor NA dara de SUA publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves - SC, em 13 de Maio de 1998.

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