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norma nº 879/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 879 / 1998
Date 1998-05-19
EmentaCria novos cargos no quadro de pessoal da prefeitura Municial de Luiz Alves, altera quantidade de vagas e extingue cargos existentes de acordo com a Lei Municipal N. 577/89 de 26 de abril de 1989.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/MF 83.102.319/0001-55
LEINº 879/98 *
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS E
EXTINGUE CARGOS EXISTENTES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº
577/89 DE 26 DE ABRIL DE 1989.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições e de conformidade com dispositivos da Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Ficam criados e incorporados ao Anexo IL, Tabela IL. Da Lei Municipal nº
577/89, os seguintes cargos :
CATEGORIA FUNCIONAL CARGA VAGAS NÍVEL SALÁRIO
SEMANAL CRIADAS INICIAL
- Engenheiro Agrônomo 20 Hs. 01 (uma) 3º Grau 631,04
- Fonoaudiólogo 20 Hs. 01 (uma) 3º Grau 631,04
- Orientador Educacional 20 Hs. 02 (duas) 3º Grau 631,04
Art. 2º - Ficam criados e incorporados à tabela I da Lei Municipal nº 577/89, os
seguintes cargos :
CATEGORIA FUNCIONAL CARGA VAGAS NÍVEL SALÁRIO
SEMANAL CRIADAS INICIAL
- Borracheiro e Auxiliar de 40 Hs. 01 - 181,63
Mecânica
- Fiscal Sanitário 40 Hs. 02 - 295,77
Art. 3º - Ficam acrescidas as quantidades de vagas dos cargos existentes da Lei 577/89
conforme : SEE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/MF 83.102.319/0001-55
CATEGORIA FUNCIONAL VAGAS ACRESCIDAS CARGA
- Médico Veterinário 01 (uma) 40 Hs.
- Professor Habilitado 30 (trinta) 20 Hs.
- Monitor 04 (quatro) 40 Hs.
- Motorista 06 (seis) 40 Hs.
- Zeladora 06 (seis) 44 Hs.
- Cozinheira 02 (duas) 44 Hs.
- Enfermeira 02 (duas) 40 Hs,
Parágrafo 1º - Os vencimentos das vagas criadas por esta Lei. Terão como base os
E estabelecidos pela Lei 577/89 devidamente corrigidos até a presente data.
Art. 4º - Ficam extintos os seguintes cargos da Tabela I da Lei 577/89 :
1 - Chefe de Departamento Pessoal;
2 - Recepcionista;
3 - Chefe de Cozinha;
4 - Encarregado de Manutenção.
Art. 5º - Ficam alteradas as Cargas Horárias dos Cargos de Assistente Social ao Anexo
I. Da lei 577/89 de 40 horas semanais, para 20 horas semanais sem alterações do
vencimento e do Cargo de Médico Veterinário de 20 horas para 40 horas semanais, sem
alterações do vencimento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Luís Alves - SC, em 19 de Maio de 1998.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data Supra.
Túl
Sec:
cio da Silva
rio da Administração

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