| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 888 / 1998 |
| Date | 1998-09-30 |
| Ementa | Anula e suplemeta Dotação Orçamentária. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGC/MF 83.102.319/0001-55 LEI Nº 888/1998 * ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. O Prefeito Municipal de Luís Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 866/1997, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou a seguinte Lei : ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar os seguintes item orçamentarios : 05 - Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo 01 - Departamento de Ensino Pré-Escolar e Creches 0841185.2010.3120 - 48 - Material de Consumo .............. ecc R$ 6.000,00 02 - Man.Des. Ensino Fundamental e Valor Magistério 0842188.1.017- 4120 - 34 - Equip. E Mat. Permanente ............R$ 60.000,00 0842188.2.008 -3214 - 38 - Contribuições a Fundos ................ R$ 130.000,00 07 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos 01 - Departamento de Obras, Transporte e Serviços Urbanos 1688538.2.013 - 3120 - 121 - Material de Consumo .............ces. R$ 20.000,00 1688538.2013 - 4140 - 123 - Obras e Instalações .........cesesee R$ 120.000,00 k Total da Suplementação R$ 336.000,00 ART. 2º - Utilizar-se-a como recursos para as suplementações previstas no Artigo 1 desta Lei, o resultado da anulação parcial dos seguintes itens orçamentarios : 09 - Reserva de Contingência 2.999 - 9.9.9.9 - Reserva de Contingência .......sesensesesenses EEE R$ 93.000,00 02 - Gabinete do Prefeito 0307021.1.021 - 4120 - Equipamento e Material Permanente...R$ 30.000,00 06 - Secretaria da Saúde, Saneamento e Assistência Social 1375428.2.013 - 3214 - Contribuições a Fundos ........... Etvbtro nada R$ 100.000,00 !PYWU:.Z.,,teeeeeeepse.......n[[-[-=-=--..=.[0[.[.[.[ôÔ.[ô.[.][1[.[.1...].].].]]]]]]..L-=======>>— Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: 377-1110 - 89.115-000 - LUIS ALVES - Santa Catarina