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← Luiz Alves (SC)

norma nº 897/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 897 / 1998
Date 1998-12-21
EmentaDeclara de Utilidade pública a Vila Nova Esporte Clube.
native_id1118

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texto integral #

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“ESTADO DE SANTA CATARINA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES
LEI N.º 897/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA NOVA ESPORTE CLUBE.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do
Município, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o VILNA NOVA ESPORTE
CLUBE, entidade, com finalidade de promover a prática de desportos e
proporcionar o lazer.
Artigo 2º - A entidade ora beneficiada, serão concedidos os incentivos
fiscais, que LEI MUNICIPAL contemplar.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Luís Alves — SC, em 21 de Dezembro de 1998.
VALDIRISCHAPPO
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data
Supra.
Túlio hdi Silva
Secretário da Administração

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