| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 1998 |
| Date | 1998-12-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade pública a Vila Nova Esporte Clube. |
| native_id | 1118 |
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“ESTADO DE SANTA CATARINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES LEI N.º 897/98 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA NOVA ESPORTE CLUBE. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o VILNA NOVA ESPORTE CLUBE, entidade, com finalidade de promover a prática de desportos e proporcionar o lazer. Artigo 2º - A entidade ora beneficiada, serão concedidos os incentivos fiscais, que LEI MUNICIPAL contemplar. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Luís Alves — SC, em 21 de Dezembro de 1998. VALDIRISCHAPPO Prefeito Municipal Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data Supra. Túlio hdi Silva Secretário da Administração