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norma nº 898/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 898 / 1998
Date 1998-12-21
EmentaInstitui o plano de carreira do magistério público Municipal e dá outras providências.
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A
Toy RR op
ESTADO DE SANTA CATARINA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES
LEI N.º 898
9)
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO inciso ÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Valdir Schappo, Prefeito municipal de Luís Alves, faço saber que a Câmara
Municipal de Luís Alves votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Esta lei estabelece as diretrizes para a implantação do Plano de Carreira e
Remuneração para o Magistério Público Municipal de Luís Alves, integrado por
“cargos efetivos classificados na forma de Lei Complementar - (Constituição
Federal, art. 37, inciso III. Fundamentada no Art. 39 da Constituição Federal, nos
artigos n.º 9 e 10 da Lei n.º 9424 de 24/12/96, no artigo n.º 67 da LDB n.º 9393 de
20/12/96).
CAPÍTULO I
Art. 1º - O quadro de pessoal do Magistério Público Municipal, de acordo com o
gênero de trabalho e com os níveis, grau de complexidade e
responsabilidade atribuídas aos seus ocupantes, compõe-se de:
A) Grupo: conjunto de categorias funcionais;
a B) Categoria funcional: conjunto de atividades desdobráveis em classes e
identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimento exigível para seu
desempenho;
e) Classe: nível em que se encontra o profissional na carreira decorrente de
ascensão funcional ;
D) Cargo: soma geral de atribuições a serem exercidas pelo profissional.
CAPÍTULO II - Do Quadro dos Profissionais do Magistério
Art. 2º - O quadro de pessoal divide-se em três grupos:
A) Docente: é profissional habilitado em curso de Magistério a Nível de 2º grau
e/ou licenciatura em Curso Superior, Pós-graduação, Mestrado ou
Doutorado;
B) Especialista em Educação: são Especialistas em Educação: Orientadores
Educacionais, Administradores e Supervisores Escolares, que exercem as
funções de planejamento, orientação educacional, administração e
supervisão escolar; e /
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c) Cargos Comissionados: são docentes que desempenham as atividades de
Direção, Chefia e Assessoramento tais como:
Ih Diretor de Escola;
IL Diretor de Ensino;
HI. Diretor Administrativo;
IV. Coordenador de Núcleo Infantil:
v. Secretário de Escola.
Art. 3º - O grupo docente abrange as categorias funcionais de professor I, I, III,
IV, Ve VL cujo provimento exige as seguintes habilitações funcionais:
A) Professor I - habilitação específica no Magistério de 2º grau, para atuação
de 1º a 4º séries, pré-escola e creche;
B) Professor II - habilitação específica de grau (Magistério pré-escolar), que
exercerá a função de monitor de creche;
(0) Professor III - habilitação específica de grau Superior a Nível de Graduação,
representada por Licenciatura Plena de 2º grau, pré-escolar e coordenação
das atividades complementares de ensino;
D) Professor IV - habilitação específica de grau superior e curso de pós-
graduação, correlato à graduação a nível de especialização, com o devido
registro, para atuar no 1º e 2º graus, pré-escola e coordenação das atividades
complementares do ensino;
E) Professor V - habilitação específica de grau superior, em curso de mestrado
correlato à graduação, com o devido registro, para atuação de 1º a 2º graus,
pré-escola e coordenação das atividades complementares de ensino;
P) Professor VI - habilitação específica de grau superior e curso de doutorado
correlato à graduação, com o devido registro, para atuação de 1º a 2º graus,
pré-escola e coordenação das atividades complementares de ensino.
Parágrafo Unico - Os professores não habilitados e os professores que atuam fora
de sua habilitação específica perceberão o vencimento mensal referente a
Categoria Funcional (IL, II III IV, V, VI), conforme se enquadre. Sem
possibilidade de ascensão funcional.
Art. 4º - O grupo dos Especialistas em Educação abrange os Orientadores
Educacionais, Administradores e Supervisores Escolares, com habilitação a
nível superior e de graduação plena, pós-graduação, mestrado, doutorado e
pós-doutorado.
Parágrafo Único - O especialista em educação exercerá suas funções na
Unidade Escolar a partir da carga horária que for contratado. A
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Art. 5º - O grupo dos Cargos Comissionados em Educação, de livre nomeação
e exoneração do chefe do Poder Executivo(Constituição Federal, Art.
37, inciso III), abrangem:
A) Diretor de ensino e administrador: com licenciatura a Nível Superior de
Educação, com exercício de 02 (dois) anos consecutivos no Magistério
Público;
B) Coordenador de Núcleo Infantil: com habilitação específica para o
Magistério ou licenciatura plena em pré-escolar ou a nível Superior,
com experiência comprovada na pré-escola, em exercício efetivo de 02
(dois) anos consecutivos no Magistério Público;
c) Secretário: com habilitação específica para o Magistério ou licenciatura
a nível Superior de Educação, com exercício de 02 (dois) anos
consecutivos no Magistério Público. (LDB n.º 9394 de 20/12/96 - Art.
62. Resolução n.º 03 de 08/10/97).
Art. 6º - A jornada do membro do Magistério será composta de módulos de 10
(dez), 20 (vinte), 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, de acordo
com a carga curricular do estabelecimento de ensino.
Sel - O módulo de 10 (dez) horas semanais compreende o exercício de
08 (oito) horas aulas dadas, com direito a 10% sobre o vencimento
bruto, complementando a carga horária na Unidade Escolar com
horas/atividades. 2 (duas) horas.
8 2º- O módulo de 20 (vinte) horas semanais compreende o exercício de 16
(dezesseis) horas aulas semanais dadas, com direito a 10% sobre o
vencimento bruto, complementando a carga horária na Unidade Escolar
com horas/atividades. 4 (quatro) horas.
$3º - O módulo de 30 (trinta) horas semanais compreende o exercício
de 24 (vinte e quatro) horas aulas dadas, com direito a 10% sobre o
vencimento bruto, complementando a carga horária na Unidade Escolar
com horas/atividades. 6 (seis) horas.
8 4º- O módulo de 40 (quarenta) horas semanais compreende o exercício de
36 (trinta e seis) aulas dadas, com direito a 10% sobre o vencimento
bruto, complementando a carga horária na Unidade Escolar com
horas/atividades. 8 (oito) horas.
5º - Na falta de professor qualificado, o professor titular da matéria poderá
Pp q p Pp
completar sua carga com as horas/atividades, tendo como vencimento
5% por aula sobre o vencimento de 20 (vinte) horas aulas no nível A el
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sua categoria.
Ex.: P. III - 400,00 x 5% = 20,00
100
(Resolução n.º 03 de 08/10/97. Art. 06, inciso IV).
Art. 7º - A jornada de trabalho dos Especialistas em Educação será de 40
(quarenta) horas semanais, obrigatoriamente.
Parágrafo Unico - Para as escolas municipais de Ensino Fundamental
será contratado um (01) especialista em assuntos educacionais.
Art. 8º - Fica assegurado o direito do professor preencher a carga horária (até 8,
ló, 24, 32) nas demais unidades escolares, quando a vaga for
compatível com a sua disponibilidade de horário.
Art. 9º - Quando houver vagas, os professores e especialistas ampliarão a sua
carga horária, dentro de sua habilitação específica, respeitando o tempo
de serviço no Magistério Público Municipal.
Art. 10º - À ascensão funcional dar-se-á através da participação do membro
do Magistério Público Municipal em curso de nível Superior.
8 1º - O Plano de Carreira prevê a progressão de 01 (um) nível para cada 02
(dois) anos para cada jornada de 80 (oitenta) horas de curso, com
certificado registrado pelo Ministério da Educação ou órgãos
autorizados, não podendo ser suprimido nenhum nível.
8 2º- Para cada 400 (quatrocentas) horas de curso, ocorrerá a mudança de
classe para a seguinte, observando o prazo mínimo de 10 (dez) anos de
interstício na mesma classe, e a continuidade de 01 (um) nível a cada 80
(oitenta) horas até completar nova classe.
8 3º- Fica estabelecido o mês de dezembro de cada 02 (dois) anos para o
profissional requerer junto à Secretaria de Educação a ascensão
funcional, juntando a documentação necessária, inclusive com o devido
registro do Ministério da Educação ou órgão autorizado, gerando efeitos
a partir do mês de janeiro do ano seguinte.
$4º- Além do estabelecido nos parágrafos anteriores, levar-se-ão em
consideração, para efeito de ascensão funcional, os seguintes critérios:
A) A dedicação exclusiva ao cargo no sistema de ensino;
B) Qualificação em instituições credenciadas;
4
É
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c) Assiduidade;
D) Iniciativa;
E) Relacionamento;
F) Organização;
G) O desempenho no trabalho, mediante a avaliação segundo parâmetros
de qualidade do exercício profissional, a serem definidos em cada
sistema;
H) Exames periódicos de aferição de conhecimentos da área curricular na
qual o professor exerça a docência e de conhecimentos pedagógicos.
D Fica inviabilizada a progressão funcional se o membro do magistério
sofrer uma das seguintes penalidades durante o período aquisitivo:
I Somar 01 (uma) penalidade de advertência;
IH. sofrer pena de suspensão disciplinar;
HI. completar 02 (duas) faltas injustificadas ao serviço;
IV. somar 03 (três) chegadas atrasadas ou saídas antecipadas sem
autorização da chefia imediata;
V. somar 30 (trinta) dias ou mais para tratamento de saúde no período
aquisitivo.
Art. 11º - Somente será exigida a somatória de horas/cursos para atingir o
mínimo exigido a cada referência, após o cumprimento do estágio
probatório, que será num período de 02 (dois) anos.
Parágrafo Único - somente valerão os cursos de aperfeiçoamento na área
específica, para os docentes e especialistas em Educação, quando
realizados durante a sua atuação no Magistério Público Municipal, a
partir de sua nomeação.
Art. 12º - O membro de Magistério Público Municipal iniciará sua carreira
de acordo com a sua categoria funcional, na classe A, referência 1.
Art. 13º - O enquadramento dos membros do Magistério Público Municipal
no novo quadro será de forma gradativa, tendo-se em vista a
disponibilidade de recursos, extinguindo-se os artigos antigos na medida
em que se efetuar o enquadramento nos novos cargos.
Art. 14º - Fica estabelecida a gratificação denominada Regência de Classe,
que corresponderá a 10% (dez por cento) quando se tratar de
professores que atuam de 5º a 8º séries e, de 20% (vinte por cento),
quando se tratar de professores que atuam de 1º a 4º séries e pré-escola.
Esta gratificação incidirá sobre o respectivo vencimento bruto, sen
que a devida aos cargos comissionados do Magistério será prevista
Anexo II desta Lei.
no
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Art. 15º - A cada 03 (três) anos de efetivo exercício no Magistério Público
Municipal fica estabelecido um adicional de 3% (três por cento) sobre o
vencimento, adicional este denominado Avanços Trienais ou Triênios.
Art. 16º - O vencimento mensal das diversas classes e níveis previstos na
presente Lei, para o módulo de 20 (vinte) horas semanais está exposto
no anexo III, e tem como referência o mês de de 1998,
sendo reajustado na forma do disposto na legislação Municipal, sendo
que, para os demais módulos, o vencimento será proporcional.
$ 1º- A remuneração dos cargos comissionados e a disposição destas e dos
especialistas na Rede Municipal de Ensino estão expostos no Anexo III
desta Lei.
$2º- A remuneração dos monitores da creche com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais equivalente ao quadro IL na mesma
proporção de 20 (vinte) horas, conforme Anexo III desta Lei.
Art. 17º - À criação de outros cargos, além dos constantes nos anexos da
presente Lei, dependerá de Legislação específica, sendo que a fixação
da quantidade de vagas será feita de acordo com as necessidades do
serviço, de modo a atender a lotação mínima necessária de cada unidade
Escolar.
Art. 18º - Não havendo professor habilitado concursado para preencher
vaga em qualquer disciplina prevista no Currículo de ensino de 1º grau,
poderá ser designado um profissional com habilitação para o Magistério
para exercer a referida função, até que a vaga seja ocupada por
professor habilitado em concurso público.
Art. 19º - Os professores do Ensino Fundamental (1º a 8º séries) serão
pagos pelos 60% (sessenta por cento) dos 15% (quinze por cento) do
Fundão. Os professores da Educação Infantil serão pagos pelos 10%
(dez por cento) dos 25% (vinte e cinco por cento) destinados à
Educação, conforme Art. 7º da Lei 9424/96 - Remuneração do
Magistério.
Art. 20º - O exercício do magistério se fará dentro de condições mínimas
de distribuição de alunos por classe e por série, de forma compatível
com um ensino de qualidade, observando os seguintes parâmetros:
E pré-escola = 25 alunos
E 1º e 2º séries = 30 alunos |)
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E 3º e 4º séries = 35 alunos
E 5º a 8º séries = 40 alunos
(Lei n.º 9424/96 de 24/12/96 - Art. 13, inciso 1).
Art. 21º - O presente Plano de Carreira sofrerá reavaliação de todos os seus
artigos no ano 2000 (dois mil).
Art. 22º - Este plano terá início para todos a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, 21 de Dezembro de 1998.
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data Supra.
JA fr /
he M- Pesa
Túlio Márcio da Silva
Secretário da Administração
q
ESTADO DE SANTA CATARINA E
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ANEXO I
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS
A Rede Municipal de Ensino abrange, para cada unidade Escolar, a
quantidade de pessoal comissionado e especialista em Educação
conforme o que se expõe:
>
a) ESCOLAS BÁSICAS
1.1 Com até 250 alunos:
n 01 (um) Diretor 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Secretário 40 (quarenta) horas
E 01 (um) Orientador Educacional 40 (quarenta) horas
12 Com 251 a 500 alunos:
n 01 (um) Diretor 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Secretário 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Orientador Educacional 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Orientador Administrativo 40 (quarenta) horas
13 Com 501 a 1.000 alunos:
O] 01 (um) Diretor 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Auxiliar de Direção de 40 (quarenta)
m 01 (um) Orientador Educacional 40 (quarenta) horas
n 01 (um) Orientador Administrativo 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Supervisor Escolar 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Secretário 40 (quarenta) horas
14 Com mais de 1.000 alunos:
= 01 (um) Diretor 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Auxiliar de Direção de 40 (quarenta) -
= 01 (um) Orientador Educacional 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Orientador Administrativo 40 (quarenta) horas
= 01 (um) Supervisor Escolar 40 (quarenta) horas
” 01 (um) Secretário 40 (quarenta) horas
B) ESCOLAS REUNIDAS
Li Com 100 até 200 (duzentos) alunos:
R 01 (um) Diretor
12 Com mais de 200 (duzentos) alunos:
= 01 (um) Diretor 40 horas
z 01 (um) Orientador Educacional 40 horas
fo) NUCLEOS INFANTIS
n 01 (um) Coordenador de 40 ( quarenta) horas.
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ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO
A) Diretor de Escola - nível mínimo: Professor HI
B) Diretor de Ensino - nível mínimo: Professor II
C) Diretor Administrativo - nível mínimo: Professor HI
D) Escola Reunida - nível mínimo: Professor NI
E) Coordenador de Núcleo Infantil - nível mínimo: Professor HI
Vencimento compatível com a habilitação profissional conforme
descrito no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, sendo
no mínimo o equivalente ao Professor L, Classe A, Nível I, adicionado
de gratificação de:
A) até 300 (trezentos) alunos: 30%
B) de 301 (trezentos e um) a 500 (quinhentos) alunos: 35%
C) de 501 (quinhentos e um) a 700 (setecentos) alunos: 40%
D) de 701 (setecentos e um) a 1.000 (mil) alunos: 45%
E) acima de 1.000 alunos: 50%
(Obs.: Salário tabela IV A)
Nas escolas que possuírem 03 (três) turnos (matutino, vespertino e
notumo), os Diretores terão sua gratificação acrescida de um percentual
na ordem de 20% (vinte por cento).
Secretário de escola: vencimento compatível com sua habilitação
profissional, conforme descrito no Plano de Carreira no Magistério
Público Municipal, sendo o mínimo equivalente ao Professor 1, Classe
A, Nível 1, adicionado de gratificações na ordem de 30% até 500
(quinhentos) alunos, 35% de 501 (quinhentos e um) a 1.000 (mil)
alunos, 40% acima de 1.000 alunos.
Obs.: Todos os cargos comissionados serão pagos pelos 10% que
somarão, junto com os 15% do Fundão, os 25% que o município deverá
aplicar em Educação, conforme Art. 212 da Constituição Federal.
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ANEXO HI
1. CATEGORIA FUNCIONAL
[ PROFESSOR
GRUPO —IcóDico [NÍVEL [REFERÊNCIA |
MAGISTÉRIO |MAG
DESCRIÇÃO SUMÁRIA E
E para as áreas de Educação Infantil e Ensino fundamental da Educação
Básica.
DESCRIÇÃO DETALHADA ||
= Ministrar aulas c orientar a aprendizagem dos alunos:
“>Elaborar programas, planos de curso e de aula no que for de sua competência;
= Avaliar o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas nos prazos fixados.
Realizar a recuperação de estudos e notas com os alunos que apresentam
dificuldades, de acordo com o que estabelecem as diretrizes da proposta
pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
=>Cooperar com o serviço dos Especialistas em Assuntos Educacionais no que
for estabelecido para o Projeto Político Pedagógico da escola;
Promover experiências de ensino e aprendizagem contribuindo para o
aprimoramento da qualidade de ensino;
Participar, como convocado (a) de reunião, conselhos de classe, atividades
cívicas, reuniões de estudos ou cursos;
=> Seguir as diretrizes de ensino emanados do órgão superior competente;
Fornecer dados através do preenchimento de diários de classe, planejamento
e outros documentos apresentados ao professor,
Executar outras atividades compatíveis com o cargo, determinado pela
direção da escola ou do órgão superior competente;
=>Cumprir com os horários pré-determinados pela escola;
=>Cumprir as horas-atividade de acordo com o que a Unidade Escolar
estabelecer;
= Participar da elaboração e execução o projeto político pedagógico da unidade
escolar;
=Informar os pais de reuniões na escola, quando solicitado pela direção ou
|guando o próprio professor sentir necessidade. ES /á
E
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HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ;
= Ensino médio completo, na modalidade normal, para a docência na Educação
Infantil (Curso Superior de Pedagogia) e nas quatro primeiras séries do Ensino
Fundamental;
Ensino Superior em curso de Licenciatura, de graduação plena, com
habilitação específica para a área própria, para a docência nas séries do ensino
fundamental.
2. CATEGORIA FUNCIONAL
ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
GRUPO — [ CÓDIGO NÍVEL REFERÊNCIA
MAGISTÉRIO |MAG
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Promover a garantia da Coordenação e Implantação do Projeto Pedagógico da
Escola.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Garantir que a escola cumpra a sua função social de construção do
conhecimento;
> Diagnosticar junto à comunidade escolar (direção, especialistas, professores,
pais, alunos APP) as suas reais necessidades e recursos disponíveis e identificar
a situação pedagógica da escola;
=>Garantir a articulação entre escola, família e comunidade;
=»>Coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico acompanhando sua
execução e oferecendo subsídios atualizados para os docentes;
»Promover a participação dos pais e alunos no Projeto Político Pedagógico;
> Providenciar, junto à administração superior, recursos financeiros, materiais,
físicos e humanos necessários à viabilização do Projeto Político Pedagógico na
escola;
Coordenar, juntamente com o diretor e secretário de escola, o Conselho de
Classe em seu planejamento, execução, avaliação e desdobramentos;
=>Garantir a participação de pais e alunos no Conselho de Classe;
= Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do planejamento curricular
garantindo que a realidade do aluno seja ponto de partida e o redirecionador
permanente do currículo;
Promover a avaliação permanente do currículo visando o replanejamento;
=>Garantir o acesso e a permanência na escola;
Organizar e distribuir os recursos humanos, físicos e materiais, disponíveis na
escola;
pm
ESTADO DE SANTA CATARINA |
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Promover o aperfeiçoamento permanente de professores através de reuniões
pedagógicas, encontro de estudos visando a construção da competência
docente;
=>Garantir a articulação vertical e horizontal entre os conteúdos pedagógicos;
c»Garantir a unidade teoria-prática, conteúdo-forma, meio-fim, todo-parte,
técnico-político, saber-não saber;
Promover a construção de estratégias pedagógicas que visam separar a
rotulação, discriminação e exclusão das classes marginalizadas;
Participar da elaboração do Regimento Escolar;
Coordenar o processo de elaboração e atualização do Regimento Escolar,
garantindo seu cumprimento;
Garantir que os professores sejam escolhidos a partir de critérios
pedagógicos;
=>Garantir que a escola não se desvie de sua verdadeira função;
=>Garantir que cada área do conhecimento recupere o seu significado e se
articule com a globalidade do conhecimento historicamente construído;
Promover a análise crítica dos textos didáticos e a elaboração de materiais
didáticos mais adequados aos alunos e coerentes com as concepções do homem
e da sociedade que direcionam a ação pedagógica;
>Influir para que todos os funcionários da escola se comprometam com o
atendimento às reais necessidades dos alunos;
Contribuir para que a organização de turmas e o horário escolar considerem
as condições materiais de vida dos alunos, compatibilizando estudo-trabalho;
»>Discutir alternativas de distribuição de merenda de forma a atender às reais
necessidades dos alunos;
“>Estimular e promover iniciativas de participação e democratização das
relações na escola;
Estimular a reflexão coletiva de valores (liberdade, justiça, honestidade,
respeito, solidariedade, fraternidade, comprometimento social);
Coletar, organizar e atualizar informações e dados estatísticos da escola que
possibilite constante avaliação do processo educacional;
Coletar, atualizar e socializar a legislação do ensino e da administração de
pessoal;
=> Assegurar a organização, atualização e trâmite legal dos documentos
recebidos e expedidos pela escola;
=>Contnbuir para a criação, organização e funcionamento das diversas
associações escolares (Grêmio Estudantil, Conselhos Escolares, APP);
=> Cumprir com os horários pré-determinados pela escola;
> Buscar atualização constante.
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MUNICÍPIO DE LUIS ALVES
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
A formação de profissionais de educação para administração, planejamento,
supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos
de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação.
3. CATEGORIA FUNCIONAL
SECRETÁRIO DE ESCOLA
GRUPO CÓDIGO [NÍVEL REFERÊNCIA
MAGISTÉRIO MAG |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA k
Elaborar as diretrizes gerais de ação da Secretaria da Escola na parte
| administrativa, em consonância com as diretrizes da Administração Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Coordenar a parte administrativa de documentos e de pessoal;
Organizar arquivos ativos e passivos de funcionários e alunos;
> Manter as pastas de funcionários e alunos em dia e atualizados;
»Subsidiar apoiando o diretor e equipe pedagógica no desenvolvimento de ações
diretas na escola, a nível de suporte pedagógico, tais como:
Calendário Escolar;
Conselho de Classe;
Dias de Estudo;
> Estratégias e motivação nas atividades de sala de aula;
=> Horário de Aulas;
=» Manuseio de Livro Didático;
Organização e uso da Biblioteca;
> Planejamento da Escola;
Planejamento dos Professores;
Projeto Político Pedagógico;
> Recuperação de Estudos;
Regimento Escolar;
=> Registro de Informações;
> Replanejamento.
Garantir a execução dos planejamentos dentro das diretrizes emanadas das ações
pedagógicas a nível de Secretaria Municipal de Educação;
= Responsabilizar-se pela contabilidade da escola, cantina, ofícios e outros
[documentos solicitados pela direção da escola.
sa,
ESTADO DE SANTA CATARINA É
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
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4. CATEGORIA FUNCIONAL
DIRETOR DE ESCOLA
| GRUPO | CÓDIGO
MAGISTÉRIO [MAG
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Elaborar as diretrizes gerais de ação da escola na parte pedagógica em consonância
com as diretrizes da Administração Municipal
DESCRIÇÃO DETALHADA a A A
“Elaborar as diretrizes gerais de ação da escola na parte pedagógica em
consonância com as diretrizes da Administração Municipal;
diretrizes da Administração Municipal:
> Fundamentar pedagógica e filosoficamente as ações que emanarão das ações
determinadas para o desenvolvimento do trabalho pedagógico a nível de
Educação Municipal:
>Subsidiar o desenvolvimento de ações diretas na escola, a nível de suporte
pedagógico, tais como:
=>Calendário Escolar;
Conselho de Classe;
Dias de Estudos;
DEstratégias e motivação nas atividades de sala de aula;
Horário de Aulas;
=> Manuseio do Livro Didático;
“Organização e uso da Biblioteca;
> Planejamento da Escola;
“Planejamento dos Professores;
“Projeto Político Pedagógico:
> Recuperação de Estudos;
=>Regimento Escolar;
Registro de Informações;
Replanejamento,
4
*
)
ESTADO DE SANTA CATARINA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
MUNICÍPIO DE LUIS ALVES
=>Garantir e promover dias de estudo para os professores de todas as áreas de
Ensino;
Garantir a execução dos planejamentos dentro das diretrizes emanadas das
ações pedagógicas a nível de Secretaria Municipal de Educação;
m»»Garantir que os professores e os demais funcionários cumpram as
determinações da escola;
> Acompanhar o serviço da Secretaria da escola;
Receber pais e alunos sempre que acontecer algum problema na escola;
=>Cumprir as determinações do cargo de confiança que lhe foi concedido;
>Trabalhar em consonância com a APP;
> Supervisionar o funcionamento geral da escola;
=>responsabilizar-se por todas as ações tomadas pelos envolvidos com a escola.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
A formação de profissionais de educação para exercer o cargo de Direção de
Escola obedecerá os atos do Poder Executivo, segundo critérios de cargo
comissionado, respeitando a habilitação para o Magistério a nível de
Licenciatura em qualquer área de Ensino, graduação em Pedagogia ou em nível
de pós-graduação.
5. CATEGORIA FUNCIONAL
| DIRETOR DE ENSINO
GRUPO CÓDIGO NÍVEL REFERÊNCIA
MAGISTÉRIO | MAG
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Elaborar as diretrizes gerais de ação da Secretaria Municipal de Educação na
parte pedagógica, em consonância com as diretrizes da Administração
Municipal.
“DESCRIÇÃO DETALHADA
Participar das diretrizes gerais de ação da Secretaria Municipal de Educação na
parte administrativa de documentos e de pessoal, em consonância com as diretrizes da
Administração Municipal;
> Fundamentar pedagógica e filosoficamente as ações que emanarão das ações
determinadas para o desenvolvimento do trabalho pedagógico a nível de Educação
Municipal;
»Subsidiar o desenvolvimento de ações diretas na escola, a nível de suporte
pedagógico, tais como:
Ee E -6
ESTADO DE SANTA CATARINA |
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MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES
Calendário Escolar;
=>Conselho de Classe;
Dias de Estudos;
Estratégias e motivação nas atividades de sala de aula;
Horário de Aulas;
=> Manuseio do Livro Didático;
=> Organização e uso da Biblioteca;
= Planejamento da Escola;
"> Planejamento dos Professores;
=» Projeto Político Pedagógico;
=> Recuperação de Estudos,
Regimento Escolar;
> Registro de Informações;
> Replanejamento.
c>Garantir e promover Cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento, bem como dias de
estudo para os professores de todas as áreas de Ensino;
=>Garantir a execução dos planejamentos dentro das diretrizes emanadas das ações
pedagógicas a nível de Secretaria Municipal de Educação;
> Auxiliar e subsidiar o trabalho pedagógico nas creches e centros de educação
infantil;
=>Participar de encontros a nível de microrregião, Estado, ou nacional no que se
refere ao trabalho pedagógico.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
A formação de profissionais de educação para exercer o cargo de Direção de
Ensino obedecerá os atos do Poder Executivo, segundo critérios de cargo
comissionado, respeitando a habilitação para o Magistério a nível de
Licenciatura em qualquer área de Ensino, graduação em Pedagogia ou em nível
de pós-graduação.
6. CATEGORIA FUNCIONAL
GRUPO CÓDIGO NÍVEL REFERÊNCIA |
MAGISTÉRIO |MAG
DESCRIÇÃO DETALHADA
E» Participar da elaboração das diretrizes gerais de ação da secretaria Municipal de
Educação na parte pedagógica, em consonância com as diretrizes da Administração
Municipal;
=> Determinar, a nível de Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento do Plano
de Carreira e do estatuto do Magistério;
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c»Coordenar a execução de organização de documentos dos profissionais da
educação;
E» Coordenar a execução de organização de documentos dos alunos;
=> Observar decretos, escriturações e demais documentações inerentes ao registro dos
documentos das escolas;
=>Organizar a compra e distribuição de Merenda Escolar;
&>Coordenar o trabalho das secretarias de Escola.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
A formação de profissionais de educação para exercer o cargo de Direção de
Ensino obedecerá os atos do Poder Executivo, segundo critérios de cargo
comissionado, respeitando a habilitação para o Magistério a nível de
Licenciatura em qualquer área de Ensino, graduação em Pedagogia ou em níve
de pós-graduação. ú
Y
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ANEXO IV
TABELA DE REMUNERAÇÃO
[PIS REFERÊNCIA TETO
Ee
I CEA 3 a E
A | 275,00 | 282,00 | 289,00 | 296,00 | 304,00
B
311,00 | 319,00 | 327,00 | 335,00 | 343,00
C [352,00 | 360,00 | 370,00 | 379,00 | 389,00
PIS REFERÊNCIA TETO
ii 1 Bê a ESA 5
A | 300,00 | 307,00 | 315,00 | 323,00 | 331,00
[ B | 339,00 | 348,00 | 357,00 | 366,00 | 375,00
C | 384,00 | 394,00 | 403,00 | 414,00 | 424,00
Es
PIS REFERÊNCIA TETO
fal L
HI 1 2 5 4 5
ERA |
A | 350,00 | 359,00 | 368,00 1 377,00 | 386,00
B | 396,00 | 406,00 | 416,00 | 426,00 | 437,00
C | 448,00 | 459,00 | 470,00 | 482,00 | 495,00
A.
PIS REFERÊNCIA TETO
IV 1 2 3 4 5
400,00 | 410,00 | 420,00 | 431,00 | 442,00
A
B | 453,00 | 464,00 | 475,00 | 487,00 | 500,00
C | 512,00 | 525,00 | 538,00 | 551,00 | 565,00
PIS | REFERÊNCIA TETO
V TER 3 4 5
A | 450,00 | 461,00 | 473,00 | 485,00 | 497,00
B | 509,00 | 522,00 | 535,00 | 548,00 | 562,00
C | 576,00 | 590,00 | 605,00 | 620,00 | 636,00
[PIS REFERÊNCIA | TETO
TE ci 2 3 4 5
A | 500,00 | 513,00 | 525,00 | 538,00 | 552,00
B | 566,00 | 580,00 | 594,00 | 609,00 | 624,00
C | 640,00 | 656,00 | 672,00 | 689,00 | 706,00
ESTADO DE SANTA CATARINA .
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ANEXO 1
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO CARGO NÍVEIS | REFERÊNCIA | CARGOS
OCUPACIONAL |
E CTP Tv
| MAGISTÉRIO | PROFESSOR 11 | Pedagogia |22/M/ 11
COORDENADOR DE |
CENTROS DE EDUCAÇÃO o1|-|01
[INFANTIL Ee | “Sul
DIRETOR ADMINISTRATIVO É o1|-|o1
quero
DIRETOR DE ENSINO |
SP Rss O
a DIRETOR DE ESCOLA
ESPECIALISTA EM os Pos
ASSUNTOS EDUCACIONAIS
ig JE | 05/- [05 |
SECRETÁRIO DE ESCOLA
C — Criados
P-—- Providos
V-— Vagos
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ANEXO 2
ENQUADRAMENTO - LINHA DE CORRELAÇÃO
PROFISSIONAIS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA EFETIVOS
Pré - 1º a 4º série
PROFESSOR CARGA | SALÁRIO g PERCEN | . VENC.
1º A 4º SÉRIE HORÁRIA | ATUAL | TRIÉNIO | TUAL NÍVEL | ATUAL |
Aseli S. Canali Re 40h 326,25 30% 21,7 Mas. | 848,25
Maique Tiedt Espig | 20h 342,57 | 18% 27,5% | Mag. | 404,23
Maria B.C. Soares | 20h 342,57 24% 27,5% | Mag. | 424,79
Maria da G. Furlani 20h 342,57 | M% 27,5% | Mag. | 424,79
| Marli Machado Zin | 20h Bs | 24% | 27,5% | Mag. | 424,79 |
Marilda Signorelli | 20h 342,57 | 30% 27,5% | Mag. | 44534
TOTA | 2.547,40
ASSPISIPISLIILPPLÃO, ASSPÍLEO
PROFESSOR
Po Bneesenla o A. ei | eae E
Iria Kraisch Miller 20h 326,25 10% 21,7 Mag. | 365,39
Obs.: No salário base destes funcionários, quando da efetividade, foram incluídos os 20% de
regência. Sendo assim, não terão direito aos 20% da nova legislação. Este é um cargo em extinção
“(Prof. Leigo) - LDB.
SAL. | PERCEN | VENC. |
PROFESSOR ATUAL | TRIÊNIO| | NÍVEL | ATUAL
TUAL
| Maria Ap. Vanzuita | Prof. 20h 268,43 3º grau | 350 + 20% | Pedag. | 420,00
| Clotilde J. Pauli | Prof.20h | 268,43 | 5%3ºgrau | 350 + 20% Pedag. | 441,00
Loiva Keunecke Prof. 20h 342,57 18% pós | 350 + 20% | Pedag. | 495,60
| Total | 1.356,60
geral | 4.269,39
Total
ESTADO DE SANTA
PREFEITURA MUNIC
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CATARINA .
IPAL DE LUÍS ALVES
ANEXO 3
ENQUADRAMENTO - LINHA DE CORRELAÇÃO
PROFISSIONAIS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGA SAL. REGÊNC | . VENC.
a PROFESSOR HORÁRIA | ATUAL SAL. IA NÍVEL | ATUAL
4 Ea air E BASE =
Professor ACT 20h 268,43 275,00 20% Mag. | 330,00
* Professor ACT -Mh o E! 268,43 350,00 | 20% “| Pedag, 420,00
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ANEXO 4
DAS GRATIFICAÇÕES
FUNÇÃO GRATIFICADA NÍVEL SITUAÇÃO DA VALOR |
UNIDADE ESCOLAR | GRATIFICAÇÃO
Coordenadora de CEIs FG 30%
Coordenadora de CEIs FG ai 35%
Diretor Administrativo FG 50% - IV A
Diretor de Ensino FG 50% - IVA
Diretor de Escola FG Com menos de 300 30%
ES alunos
Diretor de Escola FG Com mais de 500 35%
alunos
Espec. Assuntos Educacion. FG
Secretário de Escola FG Com menos de 500 30% e
alunos
Secretário de Escola FG Com mais de 500 35%
alunos
Supervisão Pedagógica FG
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ANEXO 5
QUADRO EM EXTINÇÃO
CARGO NOME VENC. NOVO
| ATUAL VENC.
ê Professor Leigo | Eliane Schmitz da Silva | | 326,22 X
E Professor Leigo Jaira Conradi Schmitt 296,76 x
Professor Leigo E Marli S. Bettoni 376,78 x
Professor Leigo | Iria Kraisch Miller 326,25 x
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICI
MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES
PAL DE LUÍS ALVES
ANEXO 6
DESVIO DE FUNÇÃO
NOME HABILITAÇÃO | FUNÇÃO DEPART. |
Maria Ruth Hoffmann | 1º grau cozinheira Creche
no
to
ANEXO 7
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ENQUADRAMENTO - LINHA DE CORRELAÇÃO
PROFISSIONAIS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROFESSOR CARGO NÍVEL | REFE | CARG NÍ RE
ATUAL RENCIA (0) VEL FE
NOVO RENCI
A
Maris Stella | Professora 342,57 | 20h+12% 383,67
a Carla Meri Pasta Monitora 268,43 | 40h+5% | 300,00 | 315,00 | 281,85 |
e Eliane S. da Silva Monitora 326,22 | 40h+10% 21,7% | 1ºgrau | 358,84
[Ivete V. Kreisch Monitora 326,22 | 40h+10% | 21,7% | 2º grau | 358,84
Ivonete V. Gonçalves Monitora 326,22 | 40h+10% | 21,7% | 2º grau | 358,84
Jaira Conradi Schmitt Monitora 296,76 | 40h+5% | 10,5% | 1º grau | 311,60
Marli S. Bettoni Monitora 376,78 | 40h+10% 10,5% | 1ºgrau | 414,46
Tatiana R.S. Goedert Monitora 268,43 | 40h +5% | 300,00 | 2º grau | 281,85
Maria Ruth Hoffmann | Cozinheira 295,91 | 40h+10% 1º grau | 325,50
Asta S. Barbosa || Cozinheira | 310,96 | 40+10% | | 1º grau | 342,09
3.417,54
PROFESSOR CARGO REFE |CARG | NÍ RE
ATUAL RÊNCIA | O VEL | FE
NOVO RÊNCI
A
[Rosane R, Fritzke | Monitora | 268,43 300,00 [268,43
Valdenice Roders Monitora 268,43 | 300,00 268,43
| Odnéia Melchioretto Monitora | 268,43 300,00 268,43 |
Isabel K.W. Sprada Monitora 268,43 50% 300,00 | 450,00 | 402,64
+ —
E ea cmd (Ra A ni o ee E +

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